A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autarquia de Ponte Nova/Sindserp, Denise Aparecida Moura (Tia Denise), encaminhou em 31/1 ofícios ao prefeito Wagner Mol e ao presidente da Câmara, Wellerson Mayrink.
A sindicalista reitera as “correções imprescindíveis” no projeto do Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério/PCCVM.
A entidade sindical reivindica, sobretudo, do prefeito o plano de cargos e salários para todos os servidores municipais.
Comissão de Estudos
“No entanto, o chefe do Executivo sequer enviou nomes dos representantes do Executivo para compor a Comissão de Estudos deste plano e a atitude gera sentimento de divisão e de falta de consideração nos profissionais excluídos”, diz a correspondência.
“O Plano de Carreira é anseio legítimo de todos os servidores municipais que têm sido negligenciados há anos pelo Poder Público Municipal, como atesta a história de desatenção e desrespeito para com os educadores de nossa comunidade”, informa o oficio ao prefeito.
Sobre o teor do PCCVM, o Sindserp aponta “falhas gritantes” que ameaçam a conquista judicial coletiva.
A entidade sindical cobra o envio de projeto substitutivo para a Câmara de Vereadores.
“A Administração Pública não contemplou nesse Projeto de Lei os demais profissionais da educação – do quadro técnico administrativo e operacional das escolas”, diz o documento.
Não às distorções
“A falta de uniformidade no percentual aplicado entre os níveis é inadmissível. Solicitamos que seja fixado o percentual de 2,5% para todas as carreiras. Não podemos aceitar distorções que comprometem a justa progressão dos educadores”, continua o ofício endereçado ao chefe do Executivo para acrescentar:
“É imperativo que todos os profissionais da educação sejam enquadrados conforme o tempo de serviço. A ausência desse critério é um ultraje à dedicação incansável dos servidores e surge como desestímulo direto à excelência no magistério. A mudança de nível após três anos é um requisito justo e não negociável.”
Conclui o texto assinado por Tia Denise/foto: “Destacamos que a aprovação dessa revisão é vital para a manutenção da qualidade do sistema educacional em nosso município. Não aceitaremos menos do que uma resposta imediata e eficaz a essa demanda premente, pois precisamos seguir adiante.”
Pedido à Câmara
Perante o representante do Poder Legislativo, a presidente do Sindserp requer que os 13 vereadores apresentem, perante o Executivo, solicitação de “extrema urgência” para as modificações e votação (ainda em fevereiro) do PCCVM.
“Nosso objetivo é assegurar que o projeto atenda adequadamente aos interesses e necessidades dos educadores”, diz o ofício, relacionando as reivindicações encaminhadas ao prefeito.
“Ressaltamos que a versão do projeto em análise na Câmara não atende adequadamente aos anseios da categoria, carecendo de ajustes substanciais”, continua Tia Denise.
Ela apela aos vereadores para que interfiram perante o Poder Executivo, de forma que este “refaça os cálculos necessários e apresente urgentemente um projeto substitutivo que atenda às necessidades e expectativas.”