Os vereadores de Ponte Nova aprovaram em 11/11 projeto do prefeito Wagner Mol/PSB concedendo subvenção social extra, ainda para o corrente exercício, para o Centro Terapêutico Recanto da Vida/Cetervidas.
Com isso, a entidade de assistência a dependentes químicos (do sexo masculino) terá crédito adicional suplementar de R$ 22.830,00, considerando, como justifica o prefeito Wagner, que “a entidade não possui condições de custear suas despesas fixas até o fim das atividades deste ano. Desta forma, a descontinuidade ou interrupção dos serviços acarretaria dano gravoso à população atendida”.
“Pelo menos em nossa Comissão de Serviços Públicos Municipais, este projeto foi muito debatido. Voto a favor do projeto e entendo a realidade das entidades, mas meu questionamento é sobre a necessidade de sensibilidade também para a situação de outras entidades [ele não disse quais]. Algumas não recebem R$ 1,00 desde 2018”, disse Hermano Santos/PT para acrescentar:
“Diversas delas caminham a duras penas com suas dificuldades. Que se reavalie a realidade de outras entidades além do Cetervidas. Não acho justo que só uma entidade seja atendida. Acho que é questão de nos mobilizarmos perante o Executivo e cobrar editais de distribuição de subsídios para ampliar o leque de instituições a serem beneficiadas.”
Já Antônio Pracatá/PSD disse que foi procurado por dirigentes de entidades [ele não disse quais] que não receberam valores municipais neste ano: “Eu gostaria que seja revista a situação delas.” Para José Osório/Avante, “tudo tem que ser olhado e cobrado com base em lei. Voto a favor porque a demanda do trabalho cresceu muito e precisa do recurso”.
Ponderou Fiota/Patriota: “Sou a favor do projeto e sou solidária aos questionamentos. Temos que ser solidários com todas as instituições, desde que elas estejam legalizadas perante a Prefeitura.” A presidente Aninha de Fizica/PSB concordou: “Todas as entidades têm o direito de concorrer à subvenção desde que tenham sua documentação em dia. Queira Deus que todos possam dar andamento e busquem recursos para sobreviver.”
Leo Moreira/sem partido disse que procurou outras entidades [ele não disse quais] perguntando se sabiam do direito de reivindicar verba aditiva: “Me disseram que não sabiam do direito. Chama a atenção o fato de o projeto atender só o Cetervidas. Sei de muitas contas em atraso em todas as entidades devido à crise e concordo com o pedido de Hermano para que haja avaliação de socorro financeiro generalizado.”
Moreira chamou a atenção para o fato de o Cetervidas se tornar a entidade que mais recebe subvenção do Executivo. Na lei aprovada no ano passado, liderava a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/Apae (R$ 80,5 mil), seguida da Fundação Menino Jesus (R$ 78,2 mil) e do Cetervidas (R$ 76,1 mil).
Rubinho Tavares disse o seguinte: “Estranho um pouco que o Cetervidas passe a receber mais subvenções.” Ele não disse a razão do estranhamento.
A justificativa
Na justificativa do projeto, o prefeito Wagner argumenta o seguinte:
– O recurso repassado para o exercício de 2019 não foi suficiente para atender a demanda fixa, ou seja, as despesas continuadas do Centervidas. Ocorre que a maioria dos internos ocupam "vaga social", destinada a pessoas de baixa renda, as quais obviamente não têm como ajudar no custeio do tratamento.
– A demanda por essas vagas cresceu consideravelmente. A maioria dos internos é encaminhada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS, órgão público encarregado de efetuar estudo social e econômico da família do assistido.
– Por decisão antiga do Conselho Municipal de Assistência Social, 30% das vagas [no Cetervidas] devem ser sociais e hoje a demanda já chega a 95%, revelando, portanto, que a entidade tem cumprido o seu papel social.
– Há vários anos, os valores [do subsídio] não são reajustados de acordo com as necessidades da instituição. Houve, no entanto, acréscimos consideráveis nas despesas com salários de funcionários, FGTS, INSS, alimentação, arrendamento de sede, aluguel do escritório, ficando a entidade com caixa para cobrir despesas fixas somente até a metade de outubro.
– Importante ressaltar que a entidade procedeu na íntegra com a execução das atividades propostas no Plano de Trabalho durante este período de vigência, tendo cumprido todas as suas obrigações, inclusive quanto às prestações de contas.