A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado aprovou em 22/8 relatório de auditoria operacional (processo n° 1.054.017) feita na Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova, no âmbito do Programa na Ponta do Lápis, “com o objetivo de avaliar o desempenho da educação infantil, com foco no cumprimento das metas constantes dos Planos Nacional e Municipal de Educação”.
O relato da Coordenadoria de Auditoria Operacional (CAOP) foi noticiado em 27/8, no portal do TCE, mencionando o envio, à Prefeitura, de recomendações e determinações para melhor atendimento das exigências. O prefeito Wagner Mol/PSB tem, segundo o TCE, prazo de 90 dias, contados da sua intimação, para encaminhar plano de ação e cronograma de implementação de cada medida proposta.
O TCE cobra o monitoramento do Plano Municipal de Educação/PME com base em dados atualizados e acompanhamento sistemático do cumprimento de metas. Indica planejamento para que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério ocupem cargos de provimento efetivo.
Recomenda-se ainda planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada do professorado, incluindo a meta de 100% de profissionais da educação básica com pós-graduação. Aponta-se ainda a necessidade de efetivo funcionamento dos Colegiados Escolares.
O Tribunal também cobra a correção dos problemas de infraestrutura verificados nos CMEIs Arco-Íris e Passo a Passo e nas EMs Dom Bosco e Santo Antônio, bem como que haja rotina de manutenção, a fim de prevenir deficiências como as verificadas na auditoria, cuja data não é relatada na notícia.
As explicações
Ouvida por esta FOLHA, a dirigente da Secretaria Municipal de Educação/Semed, Fernanda Ribeiro, informou em 28/8 que ainda não recebeu o documento do Tribunal. Esclareceu, entretanto, que a visita de fiscais do TCE ocorreu antes da posse dela, há um ano e 9 meses. “Depois disso, apenas respondemos questionários”, assinalou ela.
Sobre o monitoramento do PME, a dirigente da Semed ressalta que ocorreu em 2018 a sua avaliação, inclusive em audiência pública. “O resultado dos debates foi enviado à Câmara para adequação perante a lei, o que já ocorreu”, disse ela para sublinhar: “Temos o monitoramento anual e a avaliação bienal do PME, sendo a próxima em 2020.”
Conforme Fernanda, a Semed se empenha na formação de seu professorado, inclusive na pós-graduação. “Já temos levantamento dos profissionais com pós e temos parcerias com instituições para obter descontos e bolsas para garantir a formação do magistério”, declarou ela para acrescentar:
“Estamos também com subcomissões formadas para a validação do nosso plano de carreira. Ele pode não sair de imediato, por questões financeiras, mas preparamos projeto, a ser votado na Câmara com o cronograma de implementação gradativa. Sobre os colegiados, já e questão sanada. Cada escola tem seu colegiado, que atua na gestão administrativa e financeira, mantendo agenda permanente de reuniões.”
Sobre a estruturação da rede municipal com o provimento, "só não temos 90% do pessoal efetivado pela falta de concurso público. O último foi em 2011 e o próximo, em 2020, vai resolver esta questão", diz Fernanda.
No que diz respeito à infraestrutura, esclarece Fernanda: “Já explicamos ao Tribunal que o avanço só não é maior pela questão financeira, sendo que temos 24 escolas e as sedes da Semed e do CVT para dividir o investimento, ainda mais que temos escolas há vários anos sem intervenção estrutural.”
Ela menciona a realização, na sua gestão, de 35 obras de pequeno, médio e grande porte. Mesmo com alguns problemas de localização escolar, várias delas receberam revitalização total, a exemplo daquelas dos distritos do Pontal (EM Nossa Senhora do Rosário) e de Vau-Açu (EM Rafael Faraci).
“Temos CMEIs com sede nova e funcionando em sede provisória enquanto transcorre a obra de suas sedes”, concluiu Fernanda, mencionando a existência de rigoroso cronograma anual de investimento, “mesmo com limitações financeiras”.
