Aproveitando a volta às aulas de cerca de dois milhões de estudantes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais nessa segunda-feira (19/2), o deputado estadual Thiago Cota/MDB (foto) solicitou, da Secretaria de Estado de Educação, mais efetividade na aplicação da Lei nº 22.443, de sua autoria, que prevê atividades educativas como punição para alunos que causarem dano ao patrimônio ou à integridade das pessoas dentro do ambiente escolar.
Sancionada em 22/12/2016 pelo governador Fernando Pimentel/PT, esta lei busca promover atividades de natureza extracurricular, visando à formação cidadã dos estudantes e ao aprimoramento das relações interpessoais entre os membros da comunidade escolar. Também determina que, se houver dano à integridade física ou moral dos profissionais, além das atividades educativas, serão adotados procedimentos previstos em regulamento.
De acordo com a norma, haverá notificação de eventuais ocorrências (e de suas devidas atividades educativas) à Superintendência Regional de Ensino e, em caso de alunos menores de 18 anos, aos pais ou responsáveis.