O prefeito Wagner Mol/PSB e o dirigente da São Jorge AutoBus, José Flávio Andrade, assinaram nesta quarta-feira (2/5) termo aditivo de prorrogação contratual para manutenção do transporte coletivo por mais sete meses com este motivo: na semana anterior, o Executivo suspendeu por prazo indeterminado a licitação (prevista para 13/5) de concessão do serviço.
A São Jorge é concessionária há 25 anos, mantendo 38 itinerários urbanos e rurais, com preço único de R$ 3,10. Desde janeiro, quando se discutia o edital licitatório, a Comissão Tarifária Municipal, presidida pelo secretário de Governo, Fernando Andrade, definiu o subsídio tarifário em R$ 144 mil/mês.
Na época, o secretário de Fazenda, André Luiz Nunes, informou que tal subsídio valeria até a citada licitação. Com a suspensão, decidiu-se prorrogar o contrato com a empresa e, de acordo com decreto de 19/5 assinado pelo prefeito, o subsídio mensal passa para R$ 200 mil.
Como se sabe, a partir de impugnação feita em 20/4 pela Planum Planejamento e Consultoria Urbana (leia aqui), a presidente da Comissão Especial de Licitação, Néria Maria Moutinho Soares, acatou parecer da Procuradoria Jurídica Municipal e ato do Departamento Municipal de Trânsito/Demutran oficializando a suspensão “para que se proceda à retificação do edital e à revisão de dados técnicos”.