Três vereadores votaram contra o projeto que regulamenta direitos da pessoa homossexual, bissexual, transgênero ou intersexual no município. A proposta foi à primeira votação nesse domingo (17/9), na reunião itinerante da Câmara, desta vez no Campinho da Mina, no bairro de Fátima. A segunda votação ocorre na noite desta segunda-feira, 18/9.
Votaram contra o projeto Sérgio Ferrugem/PRB, Machadinho/PT do B e André Pessata/PSC. A proposta foi ao plenário na forma de projeto substitutivo (a partir de lei estadual afim, datada de 2002), aprovado, na semana passada, nas Comissões Permanentes do Legislativo.
O projeto original, apresentado por Hermano Luís/PT, teve apoio do Movimento/PN Diversidade LGBTI e se baseou em legislação municipal de Juiz de Fora aprovada ainda em 2000. Hermano concordou com o substitutivo, o qual já não teve, na votação da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o aval de Pessata.
Na discussão de 17/9, Carlos Pracatá/PSD foi o 1º a falar e parabenizou a iniciativa como forma de luta contra a discriminação. “Respeito é importante, e as pessoas devem ter direito de viver como são”, destacou ele.
Aninha de Fizica/PSB concordou rechaçando ainda outras formas de preconceito, “a exemplo do racismo, da gordofobia e da discriminação religiosa. Minha mãe [Maria da Conceição Ferreira Caixeta, a Dona Fizica, dirigente do Centro Umbandista Caboclo da Mata Virgem] foi discriminada como ‘benzedeira’, e até eu já sofri preconceito por isto”.
Para Aninha, o projeto “deveria ter uma emenda maior para contemplar diversas pessoas, não apenas uma minoria específica”. “Concordo em que há diversos grupos que merecem atenção ,e irei propor projetos de lei que os contemplem”, disse Hermano, mencionado sua proposta, de curto prazo, em defesa da pessoa idosa e, ainda neste ano, sobre a igualdade racial.
Machadinho foi direto ao dizer: “Não estou contra a proteção, afinal não sou a favor de violência. Mas sou contra alguns itens da lei, que acho que deveriam ser tirados.” Fiota/PEN registrou: “Já sofri na pele experiências de preconceito, por ser mãe de uma jovem deficiente. Não somos obrigados a gostar das mesmas coisas, mas devemos respeitar as pessoas do jeito que são. Quem julga é Deus, não nós.”
“Quando criamos uma lei específica, por que não criar para outras classes também? Deste jeito se cria muita coisa enchendo a Câmara e a Prefeitura. Além disto, a lei fala de direitos, mas não trata de deveres. Não sou contra pessoas, mas sou contra o projeto”, disse Pessata, sendo seguido por Sérgio Ferrugem, que assim falou: “Não tenho nada contra as pessoas, e cada um tem seu livre arbítrio. Deus disse que não temos direito de julgar ninguém.”
Ao concluir o debate, Hermano destacou: “O país não amadureceu para debater essa questão, e, quando se toca no assunto, as falas costumam ser muito preconceituosas. Ressalto também que não me opus a ouvir as pessoas, pois é preciso dar visibilidade a isto tudo. Temos que apresentar essas propostas sim, para discutir, provocar, colocar para votação.”