Aconteceu na manhã desta quarta-feira (22/12), a última reunião de 2021 sobre as obras da Estação de Tratamento de Água e Esgoto/ETE. Participaram representantes do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento/Dmaes, da Prefeitura e das empresas A1MC (gerencia a obra) e Perfil Engenharia (responde pela execução).
Abordaram-se no encontro questões como as intervenções interrompidas temporariamente por conta do período de chuvas. Consta no texto divulgado pelo Dmaes: “O canteiro [de obras] está a todo vapor, mas algumas ações precisarão ser adiadas, pois são frequentemente frustradas por conta das chuvas, as quais tornam ainda mais difícil a continuidade.”
Ficou acordado que, até passar o período chuvoso [em 2022], a frente de trabalho segue com ritmo menos intenso, focando em partes que não são interrompidas pelo mau tempo.
Como esta FOLHA já informou, parecer de 14/12 do desembargador Belizário Lacerda no plenário da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça/TJ considerou improcedente o agravo de instrumento impetrado pela Procuradoria Geral/MG. Esta discordava de liminar da Justiça/Ponte Nova suspendendo as multas aplicadas pela fiscalização estadual e decidindo contra o embargo da obra da sede da Estação de Tratamento de Esgoto/ETE.
No entender da Procuradoria Geral de Justiça do TJ, “os prejuízos da interrupção seriam muito graves ao meio ambiente local e à população, já que a cidade continuaria sem tratamento sanitário”. Neste contexto, o desembargador Belizário assim declarou em seu acórdão: “O agravante não demonstrou a existência iminente de perigo de dano irreparável ou de incerta reparação com a manutenção da decisão.”