O prefeito Wagner Mol/PSB sancionou em julho lei – aprovada pela Câmara em 29/6 – autorizando investimento de R$ 8,8 milhões na construção de 90 casas populares via financiamento do BDMG. Ele informou à Câmara, ao enviar o projeto, que pelo Setor de Habitação/PN o déficit habitacional é de 1.414 unidades.
Como constou do projeto, a meta é erguer 60 unidades na quadra G do bairro Bom Pastor, 10 na rua Vitória/Cidade Nova, 5 no distrito de Vau-Açu e 15 em Ana Florência. Parte do valor (R$ 1,1 milhão) vai para a infraestrutura de ruas projetadas para atender o acesso a tais moradias.
A prioridade é a doação das casas para "famílias atingidas por desastres naturais ou atendidas pelo aluguel social", como constou da justificativa do projeto apresentado à Câmara ainda em 28/4.
O aluguel social, diz o projeto, atende famílias em situação de vulnerabilidade social, desabrigadas por motivo de situação de risco, e as indicadas para remoção pelo Plano Municipal de Redução de Riscos. Só em mar/2022, eram 56 tais famílias, ao custo mensal de R$ 21,6 mil, informa o texto municipal.
Ao justificar o investimento, o chefe do Executivo informou aos vereadores que, no âmbito municipal, na última década, houve em Ponte Nova a construção de apenas 333 moradias através do Programa Minha Casa Minha Vida.
Há forte demanda, "sobretudo na faixa da população de renda mais baixa por conta destes fatores: precariedade das atuais moradias, coabitação, ônus excessivo com aluguel e ocupação de áreas de risco", informou o prefeito em sua justificativa.
Por outro lado, como admitiu Wagner Mol, atualmente a política municipal habitacional está caracterizada por benefícios eventuais: distribuição gratuita de material e procedimentos de regularização fundiária (leia aqui sobre a recente entrega de títulos nos bairros Santo Antônio e São Pedro) e de concessão de aluguel social.