O juiz Guilherme Barros Dominato, da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca/Ponte Nova, divulgou nessa quarta-feira (11/6) procedimento oficializando a destinação de verbas pecuniárias – anunciadas via edital – para custear projetos sociais em Ponte Nova.
Com parecer do Ministério Público, o magistrado homologou propostas de: R$ 20 mil para melhorias na sede da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais/Apae; e – atendendo indicação do Rotary Club de Ponte Nova/RCPN – R$ 45 mil para estruturação dos Setores de Perícia Criminal, Plantão Regional e Tecnologia da Delegacia Regional de Polícia Civil.
Ainda atendendo proposta do RCPN: R$ 15.408,45 para reestruturação da sala da Patrulha de Prevenção da Violência Doméstica da Polícia Militar/PM; e R$ 58.577,19 para reforma de espaço para construção das dependências do Pelotão Tático Móvel da PM.
A maior parte dos projetos do Rotary está vinculada a demandas do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN:
– Ampliação de vagas para detentos (R$ 130.897,87); expansão (R$ 39.357,84) e manutenção (R$ 7.454,37) do Sistema de Videomonitoramento, além de instalação de câmeras speed dome nesse sistema do pavilhão (R$ 33.835,51); instalação/duplicação de cerca/concertina no entorno (R$ 10.953,60); e melhoria do sistema de internet (R$ 1.498,00).
Outros 17 projetos continuam com diligências pendentes, sem prejuízo de posterior análise e aprovação, conclui o juiz Dominato.
Análise de viabilidade
O Ministério Público requereu a remessa dos autos para análise quanto à viabilidade e conveniência administrativa de diversas propostas.
– A Associação Amigos da Base requereu: R$ 42.361,72 para a Escola de Futebol das Categorias de Base da Sociedade Esportiva Primeiro de Maio; contratação de escritório de contabilidade e agência de publicidade para o projeto Imposto Solidário (R$ 36.432,00); reconstruindo pontes – diálogos restaurativos para a convivência familiar (R$ 4.422,88); e treinamento em Círculos de Construção da Paz (R$ 13.945,10).
– Aquisição e instalação de equipamentos e mobiliários com o objetivo de aprimorar a infraestrutura da Associação Rede Cidadã (R$ 29.888,39).
– Compra de cestas básicas, roupas de cama, toalhas de banho e colchões para pessoas em situação de vulnerabilidade e notebook para o Grupo da Fraternidade Espírita Irmão Fritz (R$ 58.586,96).
– Aquisição de novos instrumentos para auxiliar nas aulas e apresentações da Corporação Musical Santíssima Trindade (R$ 58.284,50).
– Infância Protegida, proposta pelo Centro de Equoterapia Animal Amigo (R$ 59.352,00).
– Aquisição de medicamentos – proposta pela Fundação Cristiano Varella – para controle de dor oncológica em pacientes pontenovenses em tratamento no Hospital do Câncer Muriaé (R$ 22.317,00).
– Projeto Formando Talento, do Esporte Clube Palmeirense (R$ 86.213,20).
Falta de documentação
O Ministério Público requereu a complementação da documentação em vários projetos:
– O Conselho de Segurança Pública e Integração Social/Consepis propõe aquisição de colete equilibrador, válvula reguladora e manômetro para o pelotão do Corpo de Bombeiros/CB (R$ 40.959,00) e compra de guinchos de alavanca e tripé, também para o CB (R$ 21.215,00).
– O Rotary Club de Ponte Nova propõe a construção de dependências da Seção de Inteligência do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN (R$ 110.783,48) e, também para o CPPN, estudos técnicos para ampliação dos setores administrativos (R$ 49.875,00). Já a Polícia Militar solicita R$ 370 mil para aquisição de caminhonete 4×4, destinada à Polícia de Meio Ambiente.
– Na área de cultura e esporte, Projeto Arte com Saúde, da Associação Cultural e Artística Viver com Arte (R$ 75 mil); aulas de capoeira e dança, da Associação Desportiva Cultural e Artística de Capoeira e Cidadania Integrada (R$ 70 mil); e Projeto Gols de Cidadania, do Rasense Futebol Clube (R$ 1.964,00).
– Por fim, aquisição e instalação de equipamentos e mobiliários para aprimorar a infraestrutura da Associação Rede Cidadã (R$ 29.888,39).
Para mais notícias, nos acompanhe também no Instagram!