Ponte Nova não tem ainda seu Plano de Mobilidade Urbana. Este foi um dos pontos abordados pelo vereador Leo Moreira (PSB) na Palavra Livre da sessão dessa segunda-feira, 4/5, da Câmara/PN. Ele vem cobrando o Plano desde 2013 e reivindicando instituição da Política Municipal de Mobilidade Urbana.
“O Plano – cujo prazo de implantação seria até o fim de abril [deste ano] – está no orçamento do município, e, de acordo com a Lei, as cidades que não cumprirem essa determinação podem ter repasses federais destinados a políticas de mobilidade urbana suspensos”, explicou o vereador. O vereador ainda citou que seria importante a participação de representantes da Prefeitura de Ponte Nova no curso gratuito oferecido neste mês, pela Escola do Legislativo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Segundo nota municipal enviada a esta FOLHA, “as condições financeiras municipais atuais não permitem fazer o investimento na elaboração do Plano”, garantiu a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico/Seplade, que chegou a levantar orçamentos para a sua elaboração. O município estaria buscando formas de custeá-lo via Ministério das Cidades e tem expectativa de prorrogação do prazo oficial, uma vez que muitas outras cidades no país também não fizeram o Plano”.
Na Câmara, o vereador insistiu: “O prazo passou, e na nossa cidade ainda nada, literalmente nada! Podemos sofrer consequências jurídicas por não cumprir a lei. A Administração Municipal, conforme o artigo da Lei de Improbidade, está sendo omissa ao não elaborar o Plano. Infelizmente, Ponte Nova não está preparada. Nossa Prefeitura não tem pessoal capacitado para elaboração do Plano.”
Moreira falou do grande número de queixas da população em relação à quantidade de veículos existentes na cidade e à situação caótica do trânsito, abordando ainda a necessidade de ampliação do transporte coletivo, criação de ciclovias e pistas de caminhada, terceirização do Departamento de Trânsito, Alça do Anel Rodoviário, implantação de faixas elevadas, sinalização para os táxis e regularização dos serviços de mototáxi, entre outras.
