O vereador Zé Roberto Júnior/Rede confirmou, perante esta FOLHA, que representou perante o Ministério Público em 5/12 contra recente licitação municipal para contratação da empresa Castrapet Ltda./BH para prestação de serviços médicos veterinários – entre outros – em cães e gatos retidos no Abrigo de Animais/Ponte Nova.
“Já no andamento da nossa Comissão Especial de Obras, percebemos que a Prefeitura estava equivocada ao interpretar a nova legislação licitatória. Tivemos uma reunião sobre isso e entendimento dos secretários municipais de que atuam de forma correta”, informou o vereador na Câmara em 4/12 para acrescentar:
“Estou convicto de que estavam errados. Erram no estudo técnico preliminar, uma ferramenta essencial para orientar os pregões. O estudo deveria trazer informações detalhadas sobre a prestação do serviço e, na questão da assistência aos animais, o estudo (de 4 páginas) não trouxe dados, números, total de animais recolhidos e outras informações essenciais.”
O MP tem prazo regulamentar para decidir se acata, pede mais informações perante a Prefeitura ou arquiva a representação de Zé Roberto. O vereador salienta que, pelo teor do citado estudo, não há meios de saber como a Secretaria de Meio Ambiente/Semam chegou ao valor de R$ 795,9 mil/ano de proposta orçamentária (a Castrapet venceu o pregão com valor de R$ 540 mil).
Júnior ainda sublinha que o edital dá prazo de 5 dias para a empresa atender as demandas. “Onde estará em 5 dias o cão de rua que motivou a requisição do serviço?”, questiona o vereador referindo-se à rotina de intervenções urgentes.
Sabendo que a empresa pretende levar os pets para o abrigo mantido na cidade de Catas Altas, o vereador aponta o risco de inviabilidade da fiscalização municipal e das campanhas de adoção.
Não por acaso, Zé Roberto mostrou na Câmara abaixo-assinado de protetores dos animais questionando diversos aspectos da gestão do abrigo.
Com discurso crítico feito em 28/11, Emerson Carvalho/PTB cobrou do Executivo diversas informações relativas à administração do canil, tendo em vista a legislação local de preservação do bem-estar de cães e gatos.
Em ofício recente à Câmara, a Semam detalhou informes sobre tal serviço.
