Ao discursar em 17/6 no plenário, o presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PRD, referiu-se, mais uma vez, à sequência de indicadores de crimes ambientais no município.
Ele informou sobre encaminhamento de pedido de informações para: Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente/Codema, Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público e Superintendência Regional de Meio Ambiente, vinculada ao Governo/MG.
O vereador critica a postura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam. No entender dele, falta rigor na fiscalização e a multa aplicada – R$ 6.916,41 – ao responsável pelo aterro vizinho da Capela Nossa Senhora da Conceição [Empreendimento Alameda das Chácaras, da FL Imobiliária] não é compatível com os danos ambientais gerados.
“A área foi completamente aterrada e afetou-se diretamente o leito do curso do ribeirão Oratórios. Houve supressão de diversas árvores, invasão do leito do curso d’água e aterramento de área de preservação permanente", assinalou Mayrink em data recente. Ele acena com irregularidades na obra, a despeito de autorização da Semam com aval do Codema.
Wellerson vê indícios de irregularidades também na obra de autoposto no trevo de Ana Florência com a av. Mário Martins de Freitas/MG-329: "Precisamos agir: o caso é de Polícia Ambiental, de pedido de CPI e de tudo mais que esta Câmara puder providenciar."
O outro lado I
Ainda em 17/6, Emerson Carvalho/PP citou na Câmara recebimento de informe de que o cronograma das obras no bairro "seguem normalmente, inclusive com recuperação dos bloquetes e do asfalto das ruas afetadas pela passagem de caminhões". Disse ele: "Ouvi relato de que não houve árvore cortada e todas as intervenções tiveram fiscalização correta."
Emerson acrescentou que, no caso da obra nas imediações do trevo de Ana Florência, o informe cita respeito às leis ambientais para construção de autoposto, o qual gerará cerca de 100 empregos, inclusive com serviços anexos.
A fonte de Emerson é Elias Inácio Texeira, diretor comercial da empresa Minabrasi Terraplenagem, que relatou para esta FOLHA sobre desaterro e aterro de alguns lotes, "sem crimes ambientais e com serviços respaldados em licenças ambientais".
Concluiu Elias: “Tivemos grande evolução na abertura de áreas para construção residenciais e comerciais em Ana Florência e fizemos tudo com responsabilidade e pensando no progresso e no bem-estar da população. Estou à disposição para ir até Ana Florência ou à Câmara.”
O outro lado II
Nesta semana, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam divulgou a seguinte nota:
"Temos conhecimento dos empreendimentos em Anna Florência. Os passíveis de licenciamento ambiental e/ou outras autorizações estão devidamente regularizados e sendo fiscalizados pela Semam. Quando há verificação de intercorrências e possíveis infrações ambientais, todas as medidas são adotadas. Esclarecemos, por fim, que toda documentação e informações detalhadas serão enviadas à Câmara”.
Esta FOLHA informou, ainda em abril, que a FL Imobiliária firmou em fins de março termo de compromisso de compensação florestal perante a Semam, referente ao aterro vizinho da capela. Pela empresa, assinou Carlos Bartolomeu.
Conforme o documento, ao qual este Jornal teve acesso, a FL comprometeu-se a "elaborar projeto técnico de reconstituição de flora e cronograma de execução. Deve-se, ainda, respeitar a faixa mínima não edificável e de preservação permanente de 5 metros da borda da calha do leito do ribeirão Oratórios, sem criar barreiras à fluidez dos cursos d’água”.