Falando em 17/2 na Câmara/PN, Valéria Alvarenga/PSDB disse que o projeto se tornou polêmico sem necessidade. Qualquer intervenção que fizéssemos poderia atrasar o aumento. Preocupo-me com a extinção dos quintos (benefício de quem completa 5 anos de serviço público em cargos de confiança/comissionados) e do abono-família para futuros funcionários, o caso dos professores PII e a diferença salarial entre auxiliares e técnicos de enfermagem. Ela referiu-se a direitos dos servidores: Quem tem, tem! Quem entrar, fica sem!
A vereadora entende que os professores PII terão carga horária dividida de maneira diferente do PI e salários iguais. Auxiliar e técnico de enfermagem tem o mesmo cargo, porém com nomenclatura e salários diferentes: Guto [Malta/PT] quis aumentar o salário, e eu não acho que isso esteja errado, apesar de que algumas classes serão beneficiadas em até 30%. Funcionários são fundamentais, mas não devem ser premiados por seu trabalho. Por isso, nós daremos a aprovação diante de algumas ressalvas, que deveram ser reavaliadas.
O salário-família deve ser de R$ 60,04, devendo-se descontar valor pago pela Previdência Social. Ficou garantido o direito de receber os quintos para os servidores que na data de publicação tiverem exercido cargo de confiança por 5 anos, de forma ininterrupta, com pagamento seguindo regras da comissão. Essas foram as duas diferenças que conseguimos, e assim será aprovada. No caso do professor PII, pedimos que a Secretaria de Educação faça contratações temporárias de pessoas classificadas em eventual concurso público para as vagas de professores que surgirem a partir da redução da carga horária, encerrou Valéria.
Para José Mauro/PP, o projeto é maquiavélico: Algumas categorias têm vantagem, outras acham que têm, enquanto para algumas nada mudou. Funcionários me cobravam nas ruas, mas fizemos tudo dentro do prazo para reduzir disparidades. No caso do salário-família, a Prefeitura paga um tanto e a Previdência outro, quando se aposentam tem uma queda vertiginosa no valor. A Prefeitura diz que as alterações são a garantia para termos uma folha que nos permita ver o salário real do servidor e planejar reajustes com mais segurança. De fato, é o que esperamos, deixamos claro que quem entrar ou sair do cargo público já sabe seus direitos.
A preocupação de Antônio Pracatá/PSD se volta aos enfermeiros com salários diferentes: Isso não pode acontecer. Agora é hora de aprovar, mas temos que ficar atentos para haver correção desse caso. Marília Rôlla/PSB cita enfermeiros recebendo R$ 1.060,00, enquanto os que estão no PSF têm vencimento de R$ 3.800,00. No caso do professor PII, eles fizeram concurso para 24h/aula e recebem por 20h/aula.
Patrícia Castanheira/PTB e Anísio Filho/PT foram análogos ao convocar servidores a serem mais ativos nas reuniões do sindicato. Para essa aprovação, nós tivemos reuniões. São eles [sindicatos] que os representam, vocês devem ser mais participativos. Poucos acabam definindo a vida de muitos. Estando presente, você pode falar o que deseja, enfatizou Anísio.
O prazo de votação não agradou Wellington Neim/PMDB, que viu no projeto dois pesos, duas medidas: alguns estão satisfeitos e outros não. Achei um pouco estratégico. Tínhamos 14 dias para votar e aprovar: se disséssemos não, a Câmara ia ser vista como ruim. E falou ainda sobre os direitos futuros: A Prefeitura deve oferecer garantias e não se apresentar como uma empresa que pode falir. Os funcionários de hoje deverão ter os mesmos direitos dos que vierem futuramente.
Leia a posição municipal noutra nota nesta FOLH@HOJE.