Na reunião de Câmara de 7/5, foi lida parte do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais/TCE-MG sobre as contas do município de Ponte Nova do exercício de 2014, na gestão do ex-prefeito Guto Malta/PT.
A avaliação do documento está na pauta das 16h desta quarta-feira (9/5), na reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, constituída pelos vereadores Sérgio Ferrugem/PRB, Hermano Luís/PT e José Osório/Avante.
Para o TCE-MG, houve abertura de créditos especiais sem cobertura legal no montante de R$ 2,3 milhões. Ou seja, as despesas foram irregulares porque as leis que as autorizaram não fixaram o valor máximo para tais empenhos.
O presidente Leo Moreira/PHS editou a Portaria nº 13, de 4/5, disciplinando o processo administrativo referente ao parecer do TCE-MG, que chegou à Câmara em abril. “Estamos lendo apenas hoje, pela necessidade de estudo de nossas assessorias jurídica e legislativa para embasar a nossa portaria”, disse Leo.
Agora, compete à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara conduzir o processo de análise das contas, iniciando pela notificação do chefe do poder Executivo à época, o então prefeito Guto Malta/PT, para, se for o caso, apresentar – em dez dias, a contar da notificação – sua defesa formal.
Cumpridos os trâmites, a Comissão elaborará documento rejeitando ou aprovando (total ou com ressalvas) as contas do ex-prefeito e deverá contar com os votos de 2/3 do plenário (nove vereadores). Em caso de rejeição, fica o indicativo de inelegibilidade de Guto, o qual pode, se for o caso, recorrer à via judicial.
Ouvido por esta FOLHA, Guto Malta disse nesse 8/5 que não cometeu fraude ou improbidade e vai mostrar isso, aos vereadores, com provas testemunhais, documentais e periciais.
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