A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos/CDH da Câmara de Ponte Nova requereu, do prefeito Wagner Mol/PSB em 23/9, informe atual sobre a situação do Município em relação ao processo de reconhecimento oficial, pela Fundação Renova, dos danos provocados em região rural pontenovense pela lama da Barragem de Fundão/Mariana, rompida em novembro de 2015.
Os vereadores querem saber se houve avanço nas discussões junto ao Comitê Interfederativo MG/ES, que faz a intermediação das demandas dos atingidos. Cobram ainda notícia de cadastro municipal dos agricultores afetados na comunidade de Simplício, na região de Chopotó, e relato sobre indicativos de investimento pela Fundação no Município.
“Visitamos a localidade de Simplício na semana passada. Há um pedido de audiência pública perante a nossa CDH”, resumiu Hermano Santos/PT, adiantando convite para a participação da deputada estadual Leninha/PT, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG, a qual deliberou recentemente sobre estudos rigorosos relativos ao rompimento de barragem em Brumadinho.
Leo Moreira/sem partido referiu-se recente encontro de vereadores pontenovenses com uma comitiva da Renova. “Desde aquela data aguardamos agendamento de prestação de contas da Fundação”, disse ele, considerando “um absurdo que até hoje haja protelamento de medidas compensadoras para o nosso município. Temos que nos mobilizar, convocar a Fundação e, se não comparecer, ir à Justiça Federal, ao Ministério Público Federal, porque infelizmente a Renova é blábláblá, mais nada”.
O endurecimento da posição contra os responsáveis pela tragédia da Barragem de Fundão teve aval de André Pessata/PSC, Carlos Montanha/MDB, José Osório/Avante, Fiota/Patriota e Rubinho Tavares/PSDB, o qual também radicalizou: “A Renova não está renovando nada. só tem boa oratória para tapear o povo.”
Prefeito protesta
Na semana passada, o site desta FOLHA registrou o protesto do prefeito Wagner, que em 18/9 participou, na ALMG, de audiência pública para apurar a demora da Renova em atender as demandas dos atingidos de Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce.
O prefeito solicitou que a Assembleia dê prosseguimento à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renova e encaminhe requerimento ao Comitê Interfederativo (CIF) solicitando posicionamento oficial em relação à inclusão de Ponte Nova como município atingido.
De acordo com Wagner, a Ramboll (empresa contratada pelo Ministério Público Federal) apresentou, em agosto de 2018, laudo pericial que demonstra, perante o Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, os danos provocados pela lama em área rural de Ponte Nova. “Mesmo assim, o Município ainda não é tratado como atingido”, lamentou Wagner.
Fundação se aproxima de PN
Representantes da Fundação Renova foram recebidos em 5/8 pelo prefeito Wagner Mol e a presidente da Câmara Municipal, Aninha de Fizica, ambos do PSB.
Compareceram a gerente de Relações Institucionais do Território Mariana, Lígia Maria Alves Pereira, e os assessores Fernando Rodrigues, Flávia Ribeiro e Hélcio Martins Borges. Com eles estava Sandro Ribeiro Rodrigues, responsável pelas obras de recuperação da Hidrelétrica de Candonga.
Note-se que Aninha recepcionou em 16/7 Hélcio Martins Borges, do Setor de Relações Institucionais da Fundação Renova. Na reunião, com presença do assessor legislativo Edinei dos Santos, Hélcio recebeu relação de reivindicações para melhorias em Ponte Nova.
Nos dois encontros, representantes da Renova falaram sobre ações já desenvolvidas na região e informaram que as reivindicações serão encaminhadas para análise pelos setores competentes. Nesta FOLHA, a Fundação publicou em 9/8 balanço de sua atuação na Bacia do Rio Doce.
Prefeito de Rio Doce explica
Representante dos prefeitos mineiros no CIF, o chefe do Executivo de Rio Doce, Silvério da Luz/PT, informou a esta FOLHA em 25/9 que o Comitê já ratificou a necessidade de medidas mitigadoras em Ponte Nova, faltando apenas a homologação dos termos pela 12ª Vara de Justiça Federal de Belo Horizonte.
Silvério divulgou cópia da ata de 2/4/2019 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade de Água do CIF, prevendo custeio, pela Fundação, em Ponte Nova, do Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto (R$ 16,8 milhões) e Destinação de Resíduos Sólidos (R$ 2,1 milhões).
De acordo com o prefeito Silvério, já há encaminhamento para atuação da Renova no município pontenovense com oficinas diversas, mencionadas em recentes reuniões, em Ponte Nova, de representantes da Fundação com dirigentes do Executivo e do Legislativo: “Numa próxima reunião da Câmara Técnica, devemos avançar no requerimento da homologação por parte da Justiça Federal.”