Aconteceu em 23/10, na sede do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga/CIMVALPI, videoconferência sobre o Sistema de Inspeção e Fiscalização Sanitária Municipal/SIM.
O evento foi motivado pelo questionamento do Setor de Inspeção Sanitária da Prefeitura de Viçosa sobre a legalidade da ampliação da comercialização dos produtos de origem animal credenciados pelo SIM em todo o território geográfico do Consórcio, composto por 46 municípios.
O principal depoimento foi o de Fábio Lacerda, médico veterinário e auditor fiscal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/MAPA, o qual concordou com a iniciativa do CIMVALPI.
Na abertura, falaram José Adalberto de Rezende/diretor-institucional, Clarissa Balbi e Jefferson Contarini/ambos médicos veterinários (os três do CIMVALPI) e Chico Augusto de Castro Gomes/presidente do Sindicato Rural de Ponte Nova.
Acompanharam o debate representantes das Divisões de Vigilância Sanitária e das Secretarias de Agricultura de diversos Municípios.
Participaram ainda produtores rurais, integrantes do Programa de Defesa do Consumidor/Procon, técnicos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais/Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária/IMA. Ao todo, foram 104 participantes, o que demonstra a relevância do tema.
Fábio Lacerda esclareceu dúvidas sobre o Sistema Brasileiro de Inspeção e a atuação dos Sistemas Municipais de Inspeção de Produtos de Origem Animal – isoladamente e em atuação consorciada. Ele refletiu também sobre o papel do Serviço de Inspeção na Indústria de Alimentos de Origem Animal e se deteve na diferença entre os serviços de vigilância sanitária e de inspeção alimentar.
No raciocínio de Fábio, é oportuna a atividade do serviço de inspeção consorciado na fiscalização/liberação de produtos de origem animal em todo o território sob tutela de um consórcio.
Fábio se referiu ainda à legislação do setor: “Uma vez registrado no Ministério da Agricultura, o Consórcio executa e gere regularmente os serviços de inspeção a ele ligados. Já as empresas ligadas ao Serviço de Inspeção Municipal têm o direito legal de vender seus produtos dentro da área deste consórcio.”
José Adalberto enfatizou a desinformação por parte dos municípios sobre o sistema de inspeção e fiscalização sanitária. Já Clarissa ressaltou a importância da inspeção municipal na oferta de alimentos seguros na mesa de uma população de aproximadamente 700 mil habitantes abrangidos pelo Cimvalpi.
José Adalberto acrescenta: “Assim que tivemos as primeiras dificuldades na comercialização nos municípios de Viçosa e Ouro Preto, recorremos ao MAPA em uma ida nossa a Brasília/DF (foto). Lá tivemos audiência com a drª Judi Nóbrega/diretora do Departamento de Suporte e Normas e com dr. Márcio Rezende/secretário-adjunto de Defesa Animal, que reiteraram o que estava previsto em lei quanto ao livre comércio dos produtos inspecionados pelo Cimvalpi nos territórios dos municípios consorciados.”
Finaliza José Adalberto: “Fica aí esta queda de braço desnecessária, já que o CIMVALPI prima pela legalidade em todos os seus atos, tanto nas licitações, contratações e acolhimento de menores, quanto nesta inspeção e certificação de produtos de origem animal saudáveis.”
Por sua vez, Chico Augusto destacou a integração entre municípios e produtores, movimentando – com fiscalização adequada – a economia rural da região.
Nas fotos, parte dos que participaram da videoconferência, em 23/10, entre eles Andreia Moreira, extensionista da Emater/Jequeri. Ela pediu apoio para o programa de queijo de massa cozida, produto típico de nossa região.