Os vereadores Antônio Pracatá/MDB, Wellerson Mayrink/PSB e Zé Roberto Júnior/Rede, respectivamente presidente, vice-presidente e secretário da Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova, deliberaram, nessa sexta-feira (4/3), sobre envio de ofícios com pedidos de informações sobre violência contra menores assistidos na Unidade de Acolhimento Volta Para Casa (Casa-Lar).
Dois dos destinatários são o prefeito Wagner Mol/PSB e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação/Semash, e ainda em 4/3 a Administração Municipal divulgou nota referindo-se ao compartilhamento de vídeo nas redes sociais onde um menor menciona que um monitor "empurrou" sua cabeça num vaso sanitário.
"Informamos que o fato ocorreu há mais de 30 dias e todas as providências cabíveis foram tomadas. Todos os órgãos de garantia de direitos foram comunicados do fato e o servidor em questão encontra-se preventivamente afastado, conforme previsto em Estatuto, desde a ocorrência", conclui o informe da Prefeitura.
Os vereadores querem saber, no entanto, "quais medidas foram tomadas para apurar o fato e assegurar a integridade física e psíquica dos menores assistidos. Solicitaram ainda informar se existem outros procedimentos destinados a prevenir e apurar atos de violação de direitos de crianças e adolescentes assistidos".
Visando à necessária adoção de medidas específicas para garantir a integridade física e psíquica dos menores assistidos, a Mesa Diretora do Legislativo requereu informações também destas instituições: Juizado da Infância e Juventude; Procuradoria dos Direitos da Criança e Adolescente/Ministério Público; e Delegacia Regional de Policia Civil (neste caso, com informe de inquéritos eventualmente já registrados).
Os vereadores solicitaram que, "respeitando a competência e o sigilo necessários para o referido caso e o devido sigilo dos dados pessoais, as informações sobre investigações sejam encaminhadas à Câmara com o intuito de subsidiar a Casa Legislativa no exercício do seu dever de proteção dos interesses da sociedade e de fiscalização dos atos do Executivo".