“A questão de criar mecanismos de diminuição de gastos na máquina pública é necessária frente à realidade atual do país.” A declaração é do ex-dirigente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo/SEMCT, Emerson de Paula, que pelas redes sociais lançou o “#ficasecretariadeculturapontenova”. Ele cobra atenção ao impacto gerado na SEMCT pela proposta do novo Governo Municipal.
Emerson avalia o cenário “enquanto agente cultural”, e “não me colocando como oposição partidária ou semelhante”, considerando que a Secretaria foi criada na Administração do PSB (ex-prefeito Taquinho Linhares-2005/2008)”. No entender dele, a proposta anunciada significa “extinção, sim, uma vez que a SEMCT perde o status de Secretaria atrelando-se a mais 2 grandes áreas”.
“Isto é inconcebível, pois, além da área da Educação possuir demandas enormes, que vão do administrativo ao pedagógico, da merenda ao professor, passando pelo transporte escolar, não é possível que esta área, que tem diálogo, sim, com a cultura, consiga dar conta de atender a demanda do setor cultural”, diz Emerson para ponderar: “Extingue-se uma Secretaria e cria-se a figura de um ‘supersecretário’.”
Neste contexto, Emerson assinala que a SEMCT entregue pela Administração 2013/2016 possui núcleos como a Biblioteca Municipal, o Centro de Memória e o CEU das Artes [estes ainda em obras], com demandas e ações diferentes, que contarão com funcionários específicos: “Isso mostra que a Secretaria cresceu, será ampliada e não pode ser reduzida a uma Gerência. Cada espaço desta tem finalidade exclusiva, verbas exclusivas para execução de projetos.”
Primeiras perguntas
O ex-secretário pergunta: “Qual será a função e a autonomia deste gerente, uma vez que quem assinará e deliberará pelo orçamento é o secretário de Educação? Ou vai haver orçamento específico para esta Gerência?” Ele prossegue lembrando que, no Plano Plurianual/PPA (2014-2017) do orçamento municipal, reformulou-se bastante a rubrica da Secretaria.
Nela estão inclusos, entre tantos itens que sinalizam a ampliação das ações e recursos destinados à SEMCT: o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura; as Leis dos Mestres dos Saberes e Fazeres; as subvenções; o pagamento dos maestros das corporações musicais; o Programa Ponte Nova + Arte; e o Projeto de Danças Urbanas.
“As rubricas específicas da Cultura vão estar discriminadas no orçamento da Educação? Como isto será feito, uma vez que o orçamento de 2017 já foi enviado à Câmara? Haverá manutenção do recurso ou diminuição?”, segue perguntando Emerson. Ele teme que “tudo entre no ‘bolo’ da Educação, uma pasta em que “a prestação de contas é bem minuciosa”.
O ex-secretário exemplifica com “o maior índice da história na pontuação do ICMS Cultural. O recurso possui um fundo específico. Com esta junção, como ficarão os Fundos Municipais? E os quatro Conselhos vinculados à SEMCT?”, segue inquirindo ele, entendendo que “tal junção fere totalmente a proposta do Ministério da Cultura de implantação do Sistema Nacional de Cultura e consequentemente vai contra a Lei Municipal nº 3.832/2014, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura em Ponte Nova”.
Emerson quer saber se o gerente será ordenador de despesas, acrescentando que, “sem um setor específico de turismo, Ponte Nova sairá do Mapa de Regionalização do Turismo, perdendo os recursos inéditos do ICMS Turístico”.
‘Retrocesso’
“Não podemos retroceder e agir como o Governo Federal, que tentou extinguir o Ministério da Cultura”, sublinha Emerson para avaliar o seguinte: “Se a resposta da gestão atual for de que a figura deste gerente, que ainda será criado, terá autonomia administrativa, pedagógica e financeira, ainda pergunto: por que então extinguir a SEMCT e a figura do secretário(a)?”
No entender dele, “a única economia percebida até agora é a de salário menor para o gerente”. Além do mais, “investimento em Cultura significa menos gastos em saúde”, reforça Emerson, exaltando o projeto de Arte/Educação inserido na Secretaria de Saúde na Gestão 2013/2016, sendo que há “rede articulada entre os Ministérios da Saúde e da Cultura abordando a temática unificada”.
O ex-gestor cultural de PN defende “estratégias de economia que apresentem reais melhorias para a cidade. Por que não criar um debate público com os agentes culturais sobre esta questão? Por que não apresentar a estrutura desta 'Gerência de Cultura' antes de ela se tornar projeto de lei?”, continua perguntando Emerson, que assim conclui:
“Se a intenção é dinamizar e gerir melhor os recursos, precisamos entender claramente a estrutura que será estabelecida, pois não podemos retroceder em nenhum aspecto e nem perder recursos ou diminuição de orçamento de tão importante pasta.”
Leia neste site a nota com a visão municipal sobre o tema.