A Lei Federal nº 8.159/1991, que regulamenta a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, e a Portaria 255/1990, do Ministério da Educação, que trata da guarda de documentação escolar, foram abordadas na Câmara de Ponte Nova em 23/11 pelo servidor da Secretaria Municipal de Educação/Semed Marinho Filho da Silva, que trabalha há 25 anos no Arquivo Público Municipal.
“Hoje, nós temos muitos cruzamentos de informações de dados pelo INSS justamente para a questão de aposentadorias”, explicou Marinho, ressaltando que a população precisa ter conhecimento e ser orientada quanto ao arquivamento de documentos e livros, pois muitos se perdem acarretando prejuízos, principalmente relacionados à aposentadoria. Marinho destacou que o trabalho com a documentação segue diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a quem cabe definir as normas de arquivamento adequado, visando à eficiência e economia.
Para reforçar a importância da conservação de documentos, Marinho exibiu algumas fotos do arquivo público municipal, entre elas, a do Livro de Matrícula de 1971/1997 da Escola Singular da Chácara, que era combinada com a do Gentio.
“São escolas já fechadas, que foram nucleadas, por exemplo, na Escola Otávio Soares (…). É uma documentação que precisa de um cuidado especial, justamente para a finalidade de provas. Se a pessoa não provar, o INSS não tem como aposentar”, disse Marinho, enfatizando a crescente demanda deste tipo de serviço e a disposição em orientar quem tiver dúvidas.