Tramita na Câmara/Ponte Nova, desde a semana passada, projeto do prefeito Wagner Mol/PSB regulamenta o incentivo e o apoio ao artesanato local.
"Apoiar o artesanato local é uma afirmação da identidade cultural regional, a par da dinamização da economia, com geração de oportunidades de trabalho e fomento de valores culturais e estéticos das diversas etnias e manifestações populares", diz a justificativa municipal, referindo-se ainda à geração de renda.
As atividades artesanais respondem pela geração de inúmeras ocupações e renda para milhares de brasileiros, sem que haja sistemático incentivo estatal no tocante à qualificação profissional.
A meta é ceder espaços para promoção da sua arte e fortalecimento de micro e pequenos negócios, onde os artesãos possam expor e comercializar seus produtos de forma organizada, "avançando até mesmo para espaços virtuais, nos moldes do projeto de marketplace institucional" (já enviado ao Legislativo).
Pelo projeto, institui-se política de valorização da identidade e cultura, com integração da atividade artesanal perante órgãos municipais, havendo qualificação permanente e estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção.
Busca-se ainda a identificação de novos mercados, criação de selo de certificação da qualidade, incentivo à obtenção de Carteira Nacional de Artesão e cadastro do artesão como MEI (Micro Empreendedor Individual), garantindo-lhe, assim, aposentadoria e auxílio-doença mediante contribuição para a Previdência Social.