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Prefeito recua e só proporá mudança num ‘item inconstitucional’ do PCMM

Tendo intermediação da Câmara Municipal, ao fim das discussões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais houve um consenso.
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Explicações sobre o Sistema e o Fundo de Cultura

Na reunião da Câmara de 13/10, houve leitura de ofício do prefeito Wagner Mol/PSB em resposta a recente indicação de Guto Malta/PT requerendo informações sobre a gestão do Sistema Municipal de Cultura e dos recursos do Fundo Municipal de Cultura entre 2017 e 2021.

“O Fundo Municipal de Cultura foi extinto em 2017. Até 2019, não foram publicados editais de financiamento, pois a Secretaria do setor optou por outras formas de investimento na cultura local, as quais, em função da extinção do Fundo, foram mais eficientes", informou o chefe do Executivo.

O prefeito citou "outro obstáculo encontrado para a continuidade: a dificuldade de manter ativo o Conselho de Políticas Culturais, sendo que dele deve sair a Comissão que avalia e fiscaliza todos os processos. Somente em 2020 conseguimos um Conselho participativo e sem evasão constante de membros".

Naquele ano, entretanto, "quando finalmente foi possível compor um Conselho ativo e participativo, fomos impactados com a pandemia, que nos tirou o foco", lamentou o prefeito.  

Continuou Wagner: "Os investimentos, no entanto, não deixaram de acontecer. Apenas foram conduzidos com outras nomenclaturas e estruturas, através de múltiplos credenciamentos publicados anualmente que permitiram o investimento não só em três ou quatro projetos, mas em dezenas de artistas de Ponte Nova e região."

Ainda em sua explicações, o prefeito exalta "o fato de termos mais de 80% dos nossos eventos conduzidos com artistas locais". Ele citou a participação de "artistas de fora, em algumas ocasiões, para promover o intercâmbio cultural".

 Por outro lado, ele informou que os editais do Marco Regulatório do setor foram ampliados para a área de literatura e artes cênicas, priorizando-se ainda a promoção da igualdade racial e o apoio às duas Corporações Musicais locais.

"Em 2021, com a pandemia relativamente sob controle, definimos, em comum acordo com o Conselho, retomar o sistema através da publicação de editais. O resultado final desta seleção foi homologado em agosto e os recursos ainda estão em processo de pagamento para que os selecionados iniciem a execução de suas propostas", detalhou Wagner para arrematar:

"A retomada do sistema cultural e a elaboração do processo dos editais que serão vinculados ainda estão em estudo cauteloso, porque, atrelado a eles, conduzimos o estudo do Plano Municipal de Cultura. E, alinhada ao Plano, está a política de implementação de fontes de receitas via eventos culturais promovidos na cidade.”

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