Em 16/4, a coluna Arte & Cultura conferiu a participação do cantor e compositor pontenovense Arthur Vinih na “Palavra Livre” da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei/PL nº 04/2025, que “regulamenta a reprodução de músicas que façam apologia a crimes em estabelecimentos públicos de ensino e eventos públicos no Município de Ponte Nova”. Seu depoimento já foi noticiado neste site.
O PL está à disposição de todos no site da Câmara. Já em seu primeiro artigo, o PL resume a “que veio”, a saber:
“Art. 1º – Fica vedado ao Poder Público Municipal contratar, subsidiar, patrocinar ou fornecer qualquer forma de apoio financeiro ou material a eventos públicos em que há reprodução de músicas que façam apologia a crimes, ao uso de drogas ilícitas, à violência, ao discurso de ódio ou à discriminação, em estabelecimentos públicos de ensino e em eventos públicos realizados no território do Município de Ponte Nova.”
Este é o texto da coluna:
“Em uma cidade como Ponte Nova, cheia de urgências, assistir à Câmara Municipal empreender esforços a serviço da “censura” no setor cultural é muito triste! É óbvio que proibir a execução de músicas de sucesso no âmbito nacional e notadamente voltadas para a população jovem não vai levar a lugar nenhum. Mesmo porque já existem leis federais que tratam do assunto. Quanto à sua efetividade…
Outra coisa: não temos como negar – mesmo não estando explícito no texto da lei – que a proibição recairá sobre o funk, o rap, o trap e outros gêneros notadamente periféricos e excludentes. E os sertanejos de duplo sentido: estão liberados?
Aí cabe esta reflexão: os nossos DJs, MCs, compositores e intérpretes destes gêneros musicais foram ouvidos antes de se propor este PL?
Apenas a título de ilustração: o MC Dola do Triângulo já conta com mais de 12 milhões de execuções de suas músicas no Spotify e até hoje não tivemos notícia de nenhum crime após suas apresentações.
Arthur Vinih ilustrou sua fala com capas dos LPs do Bezerra da Silva na décadas de 1980/1990 portando armas. O conteúdo eram músicas combatendo a criminalidade e o desprezo com que o morador da favela é tratado. Isto é apologia ao crime?
Para ilustrar, pesquisamos um pouco sobre o Bezerra, com farto material biográfico na internet. Pernambucano, ele foi para o Rio de Janeiro, viveu em situação de rua, foi “macumbeiro” e depois entrou para a Igreja Universal. Gravou músicas gospel, mas, como ele mesmo dizia, “nunca deixei de ser malandro”. Ele próprio explica que sua ligação com o mundo musical se deu por causa do “medo da fome”, onde a única saída que tinha era “lutar por dias melhores”, pois “tinha dias que trabalhava e não comia”.
Considerado o embaixador dos morros e favelas, Bezerra cantou sobre os problemas sociais encontrados dentro das comunidades, apresentando-se no limite da marginalidade e da indústria musical. Atuante e determinado, chegou a gravar com Planet Hemp, O Rappa, Velhas Virgens e outros nomes da MPB. Bezerra morreu em 17/1/2005, aos 77 anos.
Muito legal ver um artista como o Vinih, consolidado em nossa cidade, ter uma atitude como esta. Estava ali dando “sua cara a tapa”, defendendo todos os demais artistas e também alertando para a questão da censura, pois é de “grão em grão que a galinha enche o papo”.
Amanhã poderemos ter festa sem nenhuma música. De toda forma, a Câmara Municipal promove Audiência Pública (Músicas) sobre este PL em 8/5 (quinta-feira), a partir das 18h. Continuemos o debate!”
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