A Prefeitura de Ponte Nova e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo publicaram, em nossa edição impressa desta sexta-feira (25/11), notificação coletiva em edital relativo ao Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo Ministério Público ao Município de Ponte Nova, como continuidade do tombamento do Núcleo Histórico Urbano de Ponte Nova.
Pelo documento, decorrente de inquérito civil do MP, José Geraldo Begname/presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova informa aos proprietários de imóveis do Núcleo Histórico Urbano de Ponte Nova – demarcado em mapa anexo – sobre o seguinte:
“Emitiu-se parecer favorável ao tombamento do bem cultural 'Núcleo Histórico Urbano de Ponte Nova/MG', por seu valor histórico, cultural, urbanístico, arquitetônico e estilístico e sua importância para a identidade do Município.”
Neste contexto, tramita, desde a data da publicação, o prazo de 15 dias para manifestação dos interessados, que poderão ser contrários ou favoráveis ao tombamento.
