O cantor e compositor Arthur Vinih discursou em 16/4 na Tribuna Livre da Câmara Municipal apontando riscos de discriminação e subjetividade contidos no projeto que pretende: proibir a execução de músicas com apologia a crimes em escolas e eventos públicos; e vetar financiamento desses eventos com recursos públicos.
Para Arthur, a proposta “deixa vago o que será vetado” e pode haver preconceito a segmentos musicais da periferia (funk e trap/subgênero do hip-hop). O artista informou que noutros tempos já houve no país preconceito com o samba e o reggae.
Depois de exibir a capa de um disco de Bezerra da Silva [o artista exibe uma arma] para ilustrar como interpretações equivocadas podem levar à censura artística, Vinih questionou a ausência de critérios claros para identificar o que seria apologia ao crime:
“Teremos uma bancada para avaliar o que caracteriza a apologia? Pode faltar capacidade intelectual de quem for decidir para entender o que é crítica social numa música. Além do mais, há casos de músicas de rock e MPB que também abordam temas controversos, mas não sofrem o mesmo julgamento.”
Apesar de elogiar a retirada da vedação a músicas com conteúdo sexual explícito na versão substitutiva do PL, Arthur defendeu mais alterações. “Espero que repensem essa complexidade de decidir o que é ou não apologia ao crime”, afirmou ele.
Vereadores opinam
Emerson Carvalho/PP abriu o debate com sugestão de alternativas à proibição, definindo-se “cláusulas específicas” em contratos para eventos públicos. “A vida já impõe barreiras para muitas pessoas, principalmente as carentes. E não precisamos colocar mais uma barreira”, declarou ele.
Responsável por iniciar o debate sobre o projeto nas redes sociais, Fernanda Bitenco/Agir criticou a proposta por atingir especificamente o funk. “Eu nasci, cresci ouvindo esse tipo de funk e nem por isso a música me fez uma pessoa ruim”, enfatizou ela.
Guilherme Belmiro/PT destacou a dificuldade de aplicação da proposta: “Letra de música não é manual de comportamento. Sugiro a adoção de classificação indicativa, conforme diretrizes do Ministério da Justiça.”
Gustavo de Física/MDB afirmou que a educação parte do lar. Ele é contra a proposta, “porque as pessoas têm o direito de ouvir o que quiserem”. Suellenn Fisioterapeuta/PV concordou dizendo que há “fatores problemáticos”, a começar pela subjetividade dos termos, notando “risco de censura cultural, estendida aos artistas e movimentos sociais legítimos”.
Autores defendem
Em contraponto, os autores do projeto defenderam a legalidade e os objetivos da proposta.
Careca Totinho/Avante destacou a preocupação com o conteúdo acessado por crianças. “Tem música que está extrapolando”, resumiu ele. Já Marcinho de Belim/PDT apelou para a “moral pública”, lembrando de evento municipal recente com versos explícitos em apelos sexuais.
Pastor Fabiano/Avante concorda o projeto com “eventuais aperfeiçoamentos”. Rubinho Tavares/PP foca na questão da música em eventos municipais, pois, havendo denúncia, a Prefeitura pode, na qualidade de organizadora, ser enquadrada no Código Penal.
Wagner Gomides/PV disse estar aberto ao diálogo e à retirada do PL, mas questionou Arthur Vinih: “Você quer de fato construir algo e brigar por algo pelo qual vive ou quer like e curtida [nas redes sociais]?” Arthur rebateu: “Quero que meus seguidores tenham pensamento crítico sobre o que eles estão vendo e ouvindo.”
Audiência pública
O presidente Wellington Neim/PP concordou com a necessidade de profundo debate sobre o assunto. Ele divulgou, na semana passada, audiência pública sobre o projeto, marcada para as 18h de 8/5, no Plenário João Mayrink.
O projeto tramita na Câmara com texto substitutivo e esta proposta: “Vedar a execução em eventos públicos de músicas que contenham apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência, ao racismo, à discriminação. Vedar o custeio de eventos desta natureza, total ou parcialmente, com recursos públicos.”
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