A Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Semam deflagrou, via edital nesta semana, o processo de convocação, habilitação e seleção de novos representantes de órgãos e entidades do Poder Público, bem como da sociedade organizada, para participação no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente/Codema. O prazo de inscrição termina em 17/1.
A Semam selecionará os inscritos, sabendo-se o seguinte: o Codema é formado por quatro titulares e quatro suplentes representantes de órgãos ou entidades públicas; oito titulares e oito suplentes indicados por entidades privadas; e quatro titulares e quatro suplentes nomeados pelo Executivo.
Aberto o processo de convocação, habilitação e seleção de novos representantes do Conselho de Conservação e Defesa do Meio Ambiente
O convite se estende a: Câmara Municipal; empresas concessionárias de serviços públicos; órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e da União; e conselhos, órgãos de classe, sindicatos e entidades (associações, fundações e cooperativas) que tenham objetivos estatutários de defesa, preservação, proteção e recuperação da natureza.
A Secretaria de Meio Ambiente publicará, no prazo de cinco dias a contar da data final de inscrição, a relação de órgãos e entidades com requerimentos aprovados ou não. A partir daí, transcorrem mais cinco dias para eventuais recursos e impugnações. Dez dias depois a homologação final será publicada, prevendo-se ato do Executivo para compor o plenário do Codema.
Pendências de 2024
Na última reunião plenária do Conselho, em 17/12, representante da Associação dos Comerciantes de Carnes de Ponte Nova pediu vistas das principais propostas da pauta: prestação de contas do Fundo Municipal de Meio Ambiente; utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente em 2025; e pareceres em processos administrativos referentes a dois empreendimentos privados.
A dirigente da Semam, Aline Colombari, presidiu o Codema em 2024 e apresentou em 17/12 as seguintes propostas de uso, em 2025, de R$ 275 mil (oriundos do Fundo):
Manutenção de software de licenciamento ambiental/R$ 35 mil; Programa Bolsa Reciclagem/R$ 50 mil; capacitação da equipe de licenciamento e fiscalização ambiental/R$ 15 mil; compra de equipamentos para os Departamentos de Licenciamento/Fiscalização Ambiental e de Meio Ambiente/R$ 20 mil; aquisição de carro para os citados departamentos/R$ 125 mil; e Programa Bolsa Verde (compensação de serviços ambientais prestados pelos produtores de água/R$ 30 mil).
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