A Polícia Militar registrou em 25/11, em Amparo do Serra, o caso de uma adolescente de 17 anos que, em seu local de trabalho, foi assediada por um rapaz e o acusou de tentar beijá-la enquanto queria obter o número de seu telefone pretendendo a marcação de encontro à noite. O autor foi autuado na Polícia Civil sob acusação de importunação sexual.
O episódio não constitui fato isolado, havendo – na imprensa nacional – seguidos relatos de mulheres vitimadas em estádios, shows, boates, bares e similares.
Não por acaso, deputados federais aprovaram em Brasília/DF, em 6/12, projeto regulamentando o chamado “Protocolo Não é Não”, a fim de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher.
Investe-se em cultura de prevenção da violência, para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar o lugar que preferir, sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo. Prevê-se afixação de cartazes – inclusive nos banheiros femininos – com os telefones das Polícias Militar e Civil e da Central de Atendimento à Mulher (180).
O constrangimento é definido pelo texto como qualquer insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação. O projeto ressalta a adoção de iniciativas destinadas a “preservar a integridade física e psicológica da denunciante “.
O “Não é Não” tem como premissa a preservação da dignidade, da honra, da intimidade da vítima e remete à realidade na qual as diversas formas de violência contra a mulher têm agravantes que podem chegar ao feminicídio.
A propósito, basta ler as páginas de segurança desta edição para deparar com histórias chocantes de tentativa de feminicídio, agressão em caso de roubo e relatos de abuso sexual.
Nos casos acima – assim como na rotina de vida -, as pessoas em geral são conclamadas a se indignar e denunciar agressores e assediadores e, ao mesmo tempo, contribuir para o empoderamento feminino.