Chegamos à última edição de 2019 e, embora a passos lentos, continua o processo de redução do impacto da crise institucional sobre a economia local e microrregional. Informe da Associação dos Municípios do Vale do Piranga/Amapi, na semana passada, ressaltava que Ponte Nova, Rio Casca, Urucânia, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado estão entre as filiadas que pagaram o funcionalismo em dia, inclusive o 13º salário.
A entidade divulgou estudo da Confederação Nacional dos Municípios/CNM relatando que, em Minas, 815 das 853 Prefeituras conseguiram pagar em dia o 13º salário dos seus servidores. No país, cerca de dois terços das administrações pagaram os salários de dezembro em dia, enquanto 26,8% delas dependem de receitas extras para efetuar tal pagamento
Segundo o estudo, diante do cenário financeiro, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pessoal foi a postergação de pagamentos de fornecedores, com 48,3% dos prefeitos estando com pagamentos de fornecedores em atraso.
Sobre a capacidade de fechar as contas do presente ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
A pesquisa mostra algumas medidas necessárias para enfrentar a crise: a redução das despesas de custeio foi apontada por 3.488 Prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (em 1.988 delas) e dos cargos comissionados (em 1.878 cidades) e a desativação de veículos (em 1.519 administrações).
A questão dos restos a pagar/RAP segue como um problemão para as Prefeituras: 51% dos Municípios irão deixá-los para o próximo ano. Já aquelas que não deixarão RAP correspondem a 884 ou 19,1%. As demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Um alento na pesquisa da CNM: apesar das dificuldades, os Municípios conseguem cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF: 90,9% das Prefeituras estão com o limite sob controle, ou seja, até 60% da receita corrente líquida.
Nos próximos meses, veremos como será o impacto político das atuais gestões, tendo em vista as eleições de outubro/2020 e a proposta de reeleição de vários prefeitos. O fato é que, com propostas de reeleição – ou não -, as administrações serão julgadas nas urnas.