Caravana de 15 professores de Ponte Nova (mais Gilmar Pinto, dirigente do Sindicato dos Eletricitários) participou, em 31/3 e 1o/4, em BH, do Congresso Extraordinário da Central Única dos Trabalhadores/CUT. Neli Magalhães de Resende, diretora da Subseção/PN do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino (SindUte), informou a este Jornal que, no encerramento, lembraram-se – com repúdio – os 53 anos do golpe militar, tendo havido ato em 1o/4 destacando “a mentira federal sobre o déficit da Previdência”.
Sobre a mentira, dirigentes da CUT mencionaram os R$ 426 bilhões devidos ao Instituto Nacional de Seguridade Social/INSS. A dívida ativa previdenciária concentra-se em 500 grandes empresas (estima-se, porém, um total de 32.224 empresários devedores), bancos e diversas Prefeituras.
Como se lê na Imprensa diária, a dívida empresarial – apurada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – supera em três vezes o tão propalado “déficit” da Previdência em 2016. O Governo não vai, de fato, atrás desses devedores e não tem sistema eficiente de combate à sonegação. Tanto que em 2016 a União recuperou apenas 0,32% dessa dívida.
A Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil/Anfip e diversos estudiosos do tema acusam o Governo de ajustar os gastos da Previdência de forma a estimular a procura pela previdência privada, a qual vem crescendo desde o anúncio da reforma.
Por outro lado, os analistas ponderam que em 2015 o pagamento da dívida pública da União custou R$ 502 bilhões, superando os R$ 486 bilhões com os gastos previdenciários. Já as desonerações tributárias (que beneficiam empresas) totalizaram R$ 280 bilhões em 2015 (ou 20% das receitas federais). O pior é que 53% do total renunciado referem-se a recursos que iriam para custeio da Previdência e do Sistema de Seguridade Social.
Os analistas assinalam que o Sistema é superavitário, tanto que ainda em 2015 a Desvinculação das Receitas da União/DRU – limite legal que o Governo tem para usar da receita da contribuição social para gastar como quiser – era de 20% e hoje está em 30%. Na prática, o Governo ultrapassa o percentual, porém sem punição do Tribunal de Contas da União/TCU.
O fato é que, somando a DRU, as desonerações e mais a dívida das empresas com a seguridade social, a soma chega a R$ 1 trilhão. Fica mais este registro!