Reunidos em 11/2, em Mariana, prefeitos, dirigentes e filiados ao Consórcio Público para Defesa e Revitalização do Rio Doce divulgaram em nota decisão de não assinar o Novo Acordo de Mariana (leia aqui) e informam à mineradora Samarco que continuam abertos ao retomo das negociações.
O texto é encabeçado pelo presidente Éder Pena/PSD (Sem Peixe) e por estes: Juliano Duarte/PSB, Elson Magnata/PP, Silvério da Luz/PT e Gilmar de Paula Lima/PMN, respectivamente de Mariana, Barra Longa, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado.
A decisão foi respaldada no documento pela assinatura de 41 prefeitos considerando “a ampla gama de ações previstas a serem executadas em prol do território atingido. Eles condicionaram sua adesão – que não é obrigatória – à adequação das cláusulas relacionadas aos valores e ao período de repasse para sua adesão.
O texto ressalta que a elaboração do Acordo – sem a participação efetiva dos municípios atingidos – não teve “efetiva discussão das cláusulas, o que constituiu uma das maiores falhas, tendo em vista que é no município que a realidade acontece”.
E mais: “Apesar de inaugurar um modelo inovador de reparação, não se logrou êxito na efetivação das finalidades almejadas, culminando com ineficiência dos programas estabelecidos na morosidade da conclusão do repasse só em 2044: 29 anos após a tragédia de nov/2015.
Na prática, de acordo com analistas da imprensa nacional, os prefeitos que aderiram à ação judicial na Inglaterra e na Holanda acreditam numa reparação melhor que a do Acordo.
A propósito, o processo da Corte de Londres já está na fase de considerações finais e a decisão pode sair a partir de março.
Sabe-se que, até esta semana, dirigentes de 12 municípios aderiram ao Acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dez/2024 (incluindo Ponte Nova) já receberam a primeira parcela de R$ 26,8 milhões/cada.
O prazo para adesão vai até 6/3 e, segundo a imprensa nacional, ficarão com as mineradoras – Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton – os valores destinados às cidades que não aderirem ao Acordo.