O projeto da Unidade de Pronto Atendimento/UPA- 24 Horas enfrentou percalços já na localização: houve ação judicial apontando suposto interesse do prefeito Guto Malta/PT e seu vice, José Luiz Ventura/PDT, os quais teriam, com a obra, a valorização de seus endereços residenciais, bem perto dali. A questão judicial ainda tramita com veemente negativa dos dois.
Com a aprovação da obra e o começo do serviço, entrou em cena a crise nacional, com atraso no repasse de parcelas federais do PAC 2 (R$ 310 mil em 4/9/2013 e R$ 2,4 milhões com data original de 16/9/2015). Neste contexto, o serviço de 300 dias [a contar de nov/2014] chegou inacabado ao fim do Governo Guto.
A proposta ainda motivou “batalha” nos bastidores do Legislativo/PN. O orçamento com rubrica municipal pró-UPA foi aprovado em 19/2/2016 com diferença de um voto em clima de fim de gestão legislativa e sem discussão ampla no plenário.
O impasse estava na emenda da Comissão de Transição do Governo de Wagner Mol/PSB, retirando R$ 6,9 milhões destinados à manutenção (R$ 2,94 milhões) e pagamento de pessoal (R$ 3,98 milhões) da citada unidade de saúde. Na visão da Equipe de Wagner, o valor superdimensiona os gastos com pessoal em 2017 e, retirando-se os valores acima, a peça orçamentária manteria só a contrapartida municipal de R$ 300 mil. Ficaria a possibilidade de inclusão, durante o ano – quando (e se) surgir verba federal -, via suplementação orçamentária.
Ocorre que o prefeito Guto Malta/PT argumentou no Legislativo sobre a necessidade de se manter (como se manteve) pelo menos a quantia de R$ 3 milhões para custeio, sob pena de a União entender que o Município não prioriza a Unidade.
Os passos seguintes repercutiram bastante. Em seu último dia útil de Governo, Guto promoveu visita à obra em fase de acabamento, e – dois dias depois – Wagner tomou posse com discurso textual: “Não precisamos, por exemplo, de UPA, esta utopia!”
A repercussão com esta declaração no site desta FOLHA levou o novo prefeito a refazer o seu raciocínio. Ele disse que envidará esforços para concluir a obra e buscar “formas de custeio de seu caro funcionamento”. Caso isso não seja possível, vai ao Ministério da Saúde propondo aproveitamento da estrutura com projeto de “mudança de finalidade”.
Neste cenário, esta FOLHA publica, na página 3, a posição do Consórcio Intermunicipal de Saúde/Cisamapi, num indicador de que, pelo menos em tese, é viável a luta pela gestão regionalizada da UPA. Que assim seja!