Nesta semana, o Sindicato dos Bancários de Ponte Nova divulgou esta constatação da Rede Brasil Atual: contribuintes que declararam em 2021 ganhos acima de 160 salários mínimos pagaram em média alíquota de Imposto de Renda/IR abaixo de 5,5%. Menos do que professores de Ensino Fundamental (8,1%), enfermeiros (8,8%), bancários (8,6%), assistentes sociais (8,8%), policiais militares (8,9%) e médicos (9,4%).
A revelação está no relatório do Sindifisco/Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a partir de dados do IR/Pessoa Física de 2022. Na análise, o principal motivo da alíquota menor para os mais ricos é este: parcela de sua renda vem dos lucros e dividendos [isentos de tributação] das suas empresas.
Há também o caso de profissionais liberais e donos de empresas que, tendo regime especial de tributação, pagam alíquotas menores sobre os lucros. Já a parcela dos ganhos provenientes de salários é tributada na fonte.
Na rotina, como sublinha o relatório, os mais pobres ganham menos e pagam mais IR. O aprofundamento da desigualdade é evidente ainda na análise dos números do IR da Pessoa Física/IRPF divulgados pela Receita Federal em junho e registrados na imprensa diária.
Em 2021, a renda total declarada no país foi de R$ 4,2 trilhões, num aumento expressivo na comparação com 2020 (R$ 3,4 trilhões). A elevação dos valores nos cofres públicos, porém, se deu em contexto de maior concentração.
O total da renda de quem recebe até 20 salários mínimos caiu de 56% para 54,5%. Já a dos mais ricos passou de 44% para 45,5%, como informou o Portal G1. No período, constatou-se que os rendimentos isentos e não tributáveis aumentaram de 32% para 36%.
Os dados ajudam a compreender o debate nacional sobre projeto do Governo Federal pretendendo tributar ganhos dos grupos de renda maior para aumentar a arrecadação e o custeio de projetos sociais.
Por outro lado, segundo diversos economistas, embora a solução encontrada pelo Governo auxilie os mais pobres, não se configura ainda maior justiça fiscal, numa realidade a ser conferida no novo cenário de tributações.