A Arquidiocese de Mariana divulgou, nesse 23/3, carta emitida pelo Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB com nota de repúdio à PEC 287, do Governo Federal, a qual trata da reforma da Previdência.
No texto, os bispos relacionam as propostas do Governo e os danos que a aprovação dessa PEC trarão aos cidadãos, principalmente àqueles expostos à vulnerabilidade social.
“Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos, sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016, não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, continua o documento.
A carta convoca todos os fiéis a se mobilizarem contra a Reforma da Previdência, “a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”, considerando que “os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”.
Os números federais sobre o déficit previdenciário – que divergem dos dados de outras instituições, inclusive ligadas ao próprio Governo – constituem “informações inseguras, desencontradas e contraditórias”.
Ocorre que, na prática, a PEC 287/2016 “soluciona o problema dos gastos, retirando, da proteção social, os que têm direito a benefícios”, escolhendo “o caminho da exclusão social”, como sublinham os dirigentes da CNBB .
Para tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social, a CNBB cobra o seguinte: auditagem da dívida pública; taxação dos rendimentos das instituições financeiras; revisão da desoneração de exportação de commodities; e identificação e cobrança dos devedores da Previdência.
Em certo trecho do documento, uma oportuna advertência: “O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão”.