O Tribunal de Contas do Estado/TCE aprovou em 22/8 relatório da sua Coordenadoria de Auditoria Operacional com recomendações e determinações para a Rede Municipal de Ensino. O prefeito Wagner Mol/PSB tem prazo de 90 dias, contados da sua intimação, para encaminhar plano de ação e cronograma de implementação de cada medida proposta.
O TCE cobra monitoramento do Plano Municipal de Educação/PME e acompanhamento sistemático das metas. Indica planejamento para que, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério ocupem cargos de provimento efetivo. Recomenda ainda o dimensionamento da formação continuada do professorado, chegando a 100% de profissionais da educação básica com pós-graduação. O relato aponta a necessidade de efetivo funcionamento dos Colegiados Escolares e cobra correção dos problemas de infraestrutura verificados em Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil/CMEIs.
Em 28/8, a dirigente da Secretaria Municipal de Educação/Semed, Fernanda Ribeiro, ainda não tinha o documento do Tribunal, mas adiantou a esta FOLHA que fiscais do TCE vieram a PN antes da posse dela, há um ano e 9 meses. “Depois disso, apenas respondemos questionários”, assinalou ela ao listar suas providências:
– Em 2018, houve monitoramento anual do PME, e as conclusões foram para a Câmara Municipal para adequação legal. Já a próxima avaliação bienal do Plano ocorrerá em 2020.
– Há levantamento dos profissionais com pós-graduação e parcerias com instituições para obter descontos e bolsas para garantir a formação do magistério. Atuam subcomissões pró-validação do Plano de Carreira: “Este não sai de imediato por questões financeiras, mas preparamos o projeto, a ser votado na Câmara com o cronograma de implementação gradativa.”
– Sobre os Colegiados, trata-se de questão sanada. “Cada escola tem o seu”, resume Fernanda. Quanto à estruturação da rede municipal, a dirigente diz que “só não temos 90% do pessoal efetivado pela falta de concurso público. O último foi em 2011 e o próximo ocorrerá em 2020”.
– “O avanço em obras só não é maior pela carência financeira para atender 24 escolas e as sedes da Semed e do CVT. Deparamos com escolas que, há vários anos, não recebiam obras de manutenção”, revela Fernanda, que contabiliza, em sua gestão, 35 obras de pequeno, médio e grande porte: “Diversas Escolas e CMEIS receberam revitalização total, e mantemos rigoroso cronograma anual de investimento.”
Fica o registro da cobrança e das explicações.