A propaganda política em rádio e TV – com início nesta sexta-feira (26/8) – tem sua importância para o processo eleitoral/2016, ainda mais com as restrições legais à propaganda de rua e ao financiamento das campanhas.
Espera-se novo momento nesta “morna” campanha, tanto pela expectativa de embates – com ataques e réplicas – quanto pelo espaço para o eleitor conhecer os candidatos a prefeito(a) e a vereador. Neste aspecto, ressaltamos que iniciamos, na edição passada, a oitiva dos prefeitáveis e, no nosso site (veja chamada na página principal com ilustração da Bandeira do Brasil), o internauta tem acesso à relação com nomes e fotos de todos os candidatos à Câmara Municipal.
É oportuno informar que o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio é um recurso obrigatório garantido pela lei brasileira. Pesquisa recente do Instituto DataFolha mostra que 64% da população do Estado acham necessária a manutenção da propaganda gratuita. Por outro lado, essa imposição desagrada a muita gente, pois os programas vão ao ar em rede aberta, impedindo que o usuário de rádio e TV tenha a opção de ouvir/assistir outro tipo de programação.
Tem mais. Pelo serviço, as emissoras têm direito a compensação tributária. Logo, o horário eleitoral é gratuito só para os partidos. Para a opinião pública, ele é dispendioso. Por essa razão e por seu caráter impositivo, sofre críticas ponderáveis.
Via de regra, os cidadãos denunciam que há partidos/candidatos que utilizam o tempo sem seriedade, induzindo o público a votar de modo inconsequente. Há também distribuição desproporcional do tempo entre os candidatos da eleição majoritária e das proporcionais, num critério que o eleitor comum não compreende.
De fato, a vinculação do teto para o total de minutos de cada partido e coligação (leia sobre o tempo da propaganda pontenovense em nossa página 14) com a representação das siglas na Câmara Federal estimula, em todo o país, transações oportunistas na formação de alianças, deixando em segundo plano o caráter ideológico e/ou programático das agremiações.
Ressaltamos, contudo, que o horário gratuito ganha relevância no sistema eleitoral brasileiro, pois ele está combinado com outra peculiaridade nacional: o voto obrigatório. Num país em que todos estão obrigados a ir às urnas, a distribuição do tempo de rádio e TV por critérios que não a capacidade financeira das campanhas torna, em tese, mais democrático o processo eleitoral.