Ao divulgar tabela com o limite de gastos e de contratação de cabos eleitorais nas eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral/TSE reforçou a necessidade de campanha contra o Caixa 2 nas campanhas eleitorais (leia ao lado). O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destacou que a Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização da aplicação dos recursos eleitorais.
“Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos os gastos. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirmou o ministro.
O presidente do TSE reforçou a mobilização contra o Caixa 2 justamente pelo limite imposto na tabela que publicamos ao lado. “Se de fato houver apropriação de recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses recursos venham para a eleição na forma de Caixa 2 ou mesmo disfarçada na forma de Caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para que elas façam doações aos partidos políticos ou aos candidatos. Isso precisa ser olhado com muita cautela”, assinalou Gilmar Mendes.
Significativamente, o presidente do TRE-MG, desembargador Paulo Cézar Dias, recebeu na semana passada o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, o qual foi divulgar o aplicativo para celulares “OAB Caixa 2”. Com a novidade, a OAB vai receber denúncias contra candidatos e partidos políticos que excederem limites de gastos.
A inovação, que já está disponível na Google Play e na Apple Store, permite o envio simultâneo de texto, vídeo e foto como prova documental das denúncias de abuso econômico no processo eleitoral. O material será analisado pela Ouvidoria da OAB de Minas.
As próximas eleições vão ser as primeiras com as novas regras de financiamento eleitoral com a proibição de doações de empresas e o fim das doações ocultas. Neste sentido, é essencial que a população atue engajada como fiscalizadora. Ainda mais que a busca pelo voto será bastante pulverizada. Em Ponte Nova, por exemplo, serão 22 partidos envolvidos na campanha, como mostramos em reportagem na página 3.