No final do 1º semestre encaminhava-se, via Secretaria Municipal de Saúde, avaliação da lei estadual sancionada em 9/5 e destinada a agilizar o uso de recursos da saúde [protocolarmente reservado para a campanha anticovid] pelos municípios.
Pretendeu-se “destravar” R$ 2 bilhões que já estavam nos cofres das Prefeituras, porém sem possibilidade de utilização, pois a quantia só podia ser gasta para enfrentar a pandemia.
De imediato, o presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PSB, defendeu a prioridade do uso de tais recursos locais (seriam R$ 4 milhões segundo o Executivo/PN) na reforma e ampliação do Sammdu (para serviços/24 horas), orçadas em R$ 957,8 mil.
Faltam informações recentes sobre a questão acima, mas o tema do custeio da saúde voltou à pauta nesse 8/8 com ato do governador Romeu Zema/Novo regulamentando lei aprovada pela Assembleia Legislativa para desbloquear outros recursos [de origens diversas], os quais estavam “parados” nos cofres das Prefeituras.
Sabemos que em breve a Associação Mineira de Municípios convocará os prefeitos para assinatura oficial do aditivo e informar os procedimentos a serem seguidos para liberação dos valores. Tal medida pode beneficiar cerca de 780 municípios e a novidade ganhou apoio, via imprensa estadual, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais/Cosems-MG.
Esta FOLHA não conseguiu ainda mensurar qual parte desta quantia estaria disponível para uso em Ponte Nova. Com certeza, esta será mais uma tarefa da Câmara de Vereadores e, especialmente, de seu presidente Wellerson.
O acompanhamento de desbloqueios é pertinente, porque a imprensa da Capital divulgou outro ato do governador decorrente de acordo com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para repasse, em parcelas, de R$ 6 bilhões com a rubrica da saúde de todos os municípios, total este referente a convênios não quitados pelo Estado entre 2009 e 2020.
O tema é tão relevante quanto complexo e merece atenção de todos os prefeitos.