Estudos recentes divulgados na imprensa diária mostram como as políticas públicas adotadas pelos prefeitos não são as ideais na defesa ambiental.
Como informa o estudo da Casa Civil do Governo Federal, o Brasil possui 1.942 municípios nas condições de Ponte Nova: são suscetíveis à ocorrência de deslizamentos, enxurradas e inundações e, agora, ficam vulneráveis diante da extrema mudança climática.
Já um levantamento atualizado em 16/9 pela Confederação Nacional de Municípios/CNM aponta que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais e 538 municípios já decretaram situação de emergência. Os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão.
É notório, pois, que as Prefeituras não estão preparadas para enfrentar a emergência climática, seus impactos ambientais extremos e os processos de adaptação e mitigação nas ocorrências de:
– Enchentes e secas extremas; poluição gerada pelas queimadas; calor recorde e prejuízos na agricultura; e problemas sociais e econômicos com consequências piores para as populações mais vulnerabilizadas e pobres.
De fato, as cidades têm papel crucial, seja por sua grande importância na emissão de gases, seja porque é nelas que milhões de pessoas são impactadas nos aspectos de saúde, educação, segurança alimentar, mobilidade, lazer e qualidade de vida.
Neste contexto, a CNM reforça a urgência de aprovação de emenda à Constituição instituindo Conselho Nacional de Mudança Climática, Autoridade Climática Nacional e Fundo Nacional de Mudança Climática, prevendo-se cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção/enfrentamento e criação de Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres.
Além destas medidas, que não têm impacto imediato, há a urgência que, neste ano, atropela as eleições municipais.
Fica evidente o quanto as alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes. Logo, as Prefeituras precisam equipar-se e ainda obter apoio na prevenção e combate aos desastres naturais.