Os que se posicionam diariamente nas desumanas filas diante da Caixa Econômica Federal de Ponte Nova (e pelo Brasil afora) receberam uma “boa notícia” nesta semana: o presidente Jair Bolsonaro/PL sancionou a Medida Provisória/MP da concessão de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada.
Este empréstimo é automaticamente descontado do benefício ou da folha de pagamento, e pasmem: os bancos são livres para definir as taxas de juros. Não por acaso, a medida é bastante criticada por entidades de defesa do consumidor, logicamente preocupadas com o risco de superendividamento.
Esta chamada “bolha de crédito sem precedentes” surge como mais um passo destinado a destruir as bases do antigo Bolsa Família, do qual já se retiraram as contrapartidas (para os filhos, comprovação de frequência escolar e, para todos, medidas básicas de saúde, a começar pela vacinação em dia).
Note-se que o Executivo Federal não se preocupou em resguardar os mais vulneráveis ao não impor um teto aos juros destas operações. E, se estivesse preocupado em reduzir as taxas, teria inserido a União como garantidora em caso de inadimplência. Sem isso, “cada um que se proteja da forma como puder”, como informou em editorial o jornal “Estado de São Paulo” de 30/7.
Neste que é o país dos endividados (66,6 milhões de pessoas com o nome sujo em maio, como informa a Federação Nacional dos Bancos), com inflação crescente e juros em alta. Não é difícil imaginar o aumento da inadimplência nos próximos meses. Afinal, o empréstimo compromete 40% do piso do Auxílio Brasil/R$ 600,00, que voltará para os R$ 400,00 em janeiro.
Ora, os 40% do endividamento permitido equivalem a R$ 160,00/mês para um empréstimo total de R$ 2.500,00. Como o valor pago pelo Governo voltará a R$ 400,00 em jan/2023, o beneficiário terá por mês a quantia de R$ 240,00, praticamente o mesmo que era pago em média pelo Bolsa Família em 2021.
“Não satisfeito em distorcer conceitos de políticas sociais pró-redução da desigualdade e pelo combate à pobreza, o Governo lança no precipício milhões de famílias desprovidas de noção de educação financeira. As consequências desta decisão marcada pelo improviso e pelo desespero eleitoral são mais do que previsíveis”, conclui o “Estado de São Paulo”.