Juiz-substituto da 4ª Vara Federal Cível/BH, Vinícius Cobucci (que já morou e estudou em Ponte Nova) emitiu em 27/1 despachos relacionados ao cumprimento de ações ajuizadas por representantes de territórios e comunidades atingidas pela tragédia da lama de Fundão/Mariana, ocorrida em 2015.
Os processos foram movidos contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton e a Fundação Renova. Conforme o jornalista Lucas Ragazzi, do Portal 1º Fator, a decisão dá 10 dias para que as partes se manifestem sobre possível extinção dos processos, considerando o novo acordo de reparação – assinado em out/2024 com aval do Governo Federal – pelos danos da Barragem de Fundão.
Segundo o juiz Cobucci, 95 ações poderão ser extintas. Entre elas, uma assinada pela Comissão dos Atingidos da Cidade de Rio Doce. As ações, ajuizadas por terceiros, como Comissões de Atingidos e Associações, serão reavaliadas para verificar se as demandas foram contempladas pelo citado acordo.
Como se sabe, a repactuação envolve R$ 170 bilhões e foi assinada por diversos órgãos públicos, incluindo a União e os Estados de MG e do ES, além de instituições da Justiça. Prevê-se distribuição de: R$ 100 bilhões para projetos ambientais e socioeconômicos; R$ 32 bilhões para execução de obrigações pela Samarco; e R$ 8 bilhões destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O despacho ocorre quatro dias depois do 7º Encontro Geral de Municípios Atingidos, onde se discutiram as ações que tramitam na Inglaterra e na Holanda contra a Samarco e a BHP Billiton. Prefeitos de alguns municípios – Barra Longa entre eles – tentam convencer as mineradoras a melhorarem as condições previstas no acordo de repactuação, o que mudaria o cenário na tramitação das ações no exterior.
Nesta semana, o prefeito Milton Irias/Avante ratificou informe de que Ponte Nova assinou o acordo ainda em fins de 2024 e deve receber, provavelmente em abril, a quantia de R$ 17 milhões, além dos R$ 7 milhões anunciados em 2023, mas que ficaram bloqueados em Juízo. Há inclusive estudos sobre outras quantias a serem destinadas a Ponte Nova.
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