A questão do custeio da Saúde Pública em Ponte Nova não é diferente da que afeta pequenos, médios e grandes centros urbanos. Por tabela, os principais problemas enfrentados pelo Hospital de Nossa Senhora das Dores/HNSD não constitui um caso isolado.
Uma crise sem precedentes afeta gravemente a saúde financeira desses hospitais, instituições sem fins lucrativos que atendem prioritariamente ao Sistema Único de Saúde/SUS e dependem majoritariamente dessa fonte de renda para se manter.
Em abril passado, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais/Federassantas denunciou que, por causa do atraso no repasse de verbas públicas e devido a outras dificuldades, como os baixos e defasados valores pagos pela Tabela do SUS, ocorre, em algumas cidades – não é o caso de Ponte Nova – demora de até dois meses para que as Prefeituras faturem e paguem pelos serviços prestados.
“Internações têm sido suspensas, e parte dos leitos está ociosa. Faltam medicamentos e insumos básicos, enquanto dívidas com fornecedores e impostos se acumulam. Para piorar, na tentativa de manter os serviços abertos, os filantrópicos somam dívidas milionárias com os bancos, as quais se agravam com o orçamento sempre no vermelho”, informou, na época, a Federassantas.
Neste contexto, é emblemática a situação dos dois hospitais de Viçosa. Em abril, por exemplo, o Hospital São João Batista mereceu apoio da Procuradoria Municipal e do Conselho de Saúde, que enviaram ofícios ao Ministério Público e à Procuradoria da República/MG. Ao Ministério Público, reivindicou-se a apuração de suposto descaso do Governo do Estado, principalmente em relação aos repasses de recursos do Programa de Fortalecimento e Melhoria de Qualidade dos Hospitais do SUS, o Pro-Hosp.
Perante a Procuradoria da República, solicitou-se a intervenção do Ministério da Saúde para garantia dos repasses de recursos aos Hospitais relativos aos Incentivos de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH) e de Adesão à Contratualização (IAC), além da atualização da Tabela SUS, defasada desde 2003.
As reivindicações são as mesmas de Ponte Nova. Lá como cá, o dimensionamento da crise passa também por questões de gerenciamento administrativo. Desejamos que a fase de crise seja superada com a oportunidade de saneamento de falhas operacionais com incremento ininterrupto de gestão empresarial e transparente.