O 12º Departamento de Polícia Civil/DPC de Ipatinga divulgou, na última semana de maio, via Instagram, dados 2022/2023 sobre crimes de estupro e de estupro de vulnerável em suas 16 microrregiões.
O informe registra – com indicativo de subnotificação – aumento de 33 para 40 ocorrências de estupro, com ênfase para as áreas das Delegacias Regionais de Coronel Fabriciano (de 9 para 11) e Timóteo (de 3 para 5). Em Ponte Nova, ocorreu uma redução de 5 para 4 registros.
No caso de estupros de vulneráveis (conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos), a DPC aponta aumento de 109 para 121 entre 2022 e 2023. A Regional de Ponte Nova apresentou aumento, mas o informe não divulga os números locais.
O texto sugere uma série de esforços, a começar por campanhas que desestimulem comportamentos abusivos e promovam o respeito e a igualdade. Indicam-se programas de prevenção em escolas, com abordagem mais incisiva sobre agressão sexual e violência de gênero.
Defendem-se providências como estas: leis mais rigorosas com os autores; criação de centros médicos, psicológicos e legais de apoio às vítimas; e capacitação de profissionais de saúde, segurança pública e educação para lidar adequadamente com os flagrantes.
A reflexão sobre o tema é oportuna pela subnotificação, já que mais de 70% dos casos de abuso sexual são praticados por pais, padrastos ou outros parentes, resultando em gravidezes indesejadas e perigosas.
Nestes tempos, o assunto ganha dimensões ainda mais grave, pois a Câmara dos Deputados debate o chamado “PL da Gravidez Infantil”, um projeto que pretende proibir o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação e criminalizar o procedimento como homicídio.
Ora, estudos mostram que na maioria das vezes as meninas e adolescentes (predominantemente pobres e negras) descobrem a gravidez tardiamente e vivem em ambientes de extrema vulnerabilidade.
Num país marcado por desigualdades de gênero e raça, esta proposta legislativa ameaça agravar as disparidades. É crucial que a opinião pública se manifeste para barrar tal retrocesso.