Ontem, quinta-feira (16/2), no fechamento desta edição, sucediam-se os comentários, nas redes sociais, sobre projeto da Mesa Diretora da Câmara atualizando a revisão monetária de agentes políticos recém-empossados.
Nossa Reportagem recebeu informe de que a constitucionalidade do projeto era debatida em grupo de estudantes de Direito e entraria na pauta de agentes de pastorais de Ponte Nova que integram o Grupo Fé e Política, da Arquidiocese.
Oficiosamente, haveria ainda denúncia do tema perante o Ministério Público da Comarca. Na prática, após a leitura do projeto em 3/2, no plenário da Câmara, previa-se, para a noite de ontem (16/2), a leitura de pareceres das Comissões Permanentes do Legislativo.
A base para a correção está em lei de ago/2016, editada pelo ex-prefeito Guto Malta/PT (obrigatoriamente antes do período eleitoral), cujo art. 1º manteve “para o mandato correspondente ao período de 2017 a 2020 os subsídios em parcela única dos agentes políticos vigentes em 2016”. Já o art. 2º define que os valores “terão revisão anual, no mês de janeiro”.
Na interpretação dos críticos, se a revisão é anual e a lei completa um ano em agosto/2017, o “janeiro” seria o de 2018. A avaliação ética do assunto leva o debate para a (in) conveniência da revisão remuneratória dos que, tomando posse nesse 1º de janeiro no Executivo e no Legislativo, podem beneficiar-se, de imediato, de novo patamar remuneratório.
A reflexão feita, nestes dias, leva ao ato da posse dos representantes dos dois Poderes, com discursos apontando para gestão racionalizada e com economia extrema, inclusive com “enxugamento” das estruturas de algumas Secretarias Municipais. Sobressai, pois, o debate sobre o que é legal e/ou legítimo e ético. Aguardemos os desdobramentos.