O Executivo/PN reduziu a previsão orçamentária para 2017 em R$ 1 milhão, no comparativo com 2016, um fato inédito.
Em nossa reportagem ao lado, exemplificamos com alguma rubricas do relatório de despesas e receitas. Umas crescendo pouco, outras tendo decréscimo temeroso, por assim dizer, no complexo de números calculados nos parâmetros econômicos que subsidiaram a elaboração da proposta orçamentária.
Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos acenou com uma peça contábil bem “realista”, como informou ele na audiência pública de 7/10. Entre metas fiscais e a busca de superávit municipal, pode-se dizer que, de fato, o orçamento está longe de ser uma ficção.
No mês a mês da gestão municipal, entretanto, o novo Governo terá como principal desafio o controle do crescimento dos gastos obrigatórios, como já vem sendo feito nos últimos dois anos. Ficará em evidência, pois, a criatividade, e a possibilidade de alguma recuperação da economia pode, como se espera, assegurar a estabilidade fiscal, com receitas para cobrir despesas no curto prazo.
Oportunamente, em vista da crise institucional e da expectativa do novo Governo Municipal, é preocupante a reestimativa da arrecadação, ainda mais tendo em vista as promessas de campanha do grupo político vencedor nas urnas.
Na prática, diferenças entre receitas e despesas a ameaçarem o princípio do equilíbrio orçamentário são regularmente cobertas com requerimentos de suplementação de verbas, como forma de garantia de obras, serviços e aquisições, sem que se afetem as contas públicas presentes e futuras.
Neste contexto, é conveniente o acompanhamento do cenário nacional e estadual sobre orçamentos com déficit (bem diferente do caso de Ponte Nova), pois um orçamento com previsão de déficit significa que as despesas irão superar as receitas. No nosso caso, os valores “fecham”, na oscilação de rubricas crescentes e decrescentes.
Esta nossa reflexão tem o objetivo de, mesmo com conhecimento leigo dos princípios orçamentários, assinalar o quanto o equilíbrio fiscal deve ser perseguido no universo local, em que a nossa população – ao saudar os que tomarão posse em 1o/1/2017 – redobrará as expectativas de providências que marquem a trajetória dos nossos novos administradores.