Na edição passada, registramos neste espaço os nomes dos candidatos ao Governo/MG no pleito de 2/10. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais/ALMG, 66 deputados estaduais vão tentar a reeleição, quatro vão se candidatar à Câmara Federal, um tenta vaga de vice-governador e outro está em campanha pelo Senado, além de mais um que é candidato a suplente de senador. Apenas quatro parlamentes não concorrerão a nenhuma vaga no Legislativo ou no Executivo.
A informação é da ALMG com estes detalhes:
– Entre os que não tentarão a reeleição, está o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus/PSD, que postula cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado/TCE.
– Os índices de renovação da Assembleia têm-se alterado ao longo dos últimos 20 anos, refletindo mudanças no cenário nacional, mas não chegaram a atingir metade do Parlamento.
– Em 1998, os novos deputados representaram 38,97% do Parlamento eleito; em 2002, renovação de 46,75%; em 2006, 40,25%; em 2010, 36,36%; em 2014, 33,77%, e em 2018, 40,25%.
– Na ALMG, a briga é de 17 por vaga (1.382 nomes para as 77 cadeiras) e o salário é de R$ 25.322,25/mês. Note-se que a remuneração tem desconto de Imposto de Renda/IR (alíquota de 27,5%) e contribuição para a Previdência.
A propósito, o Portal G1 elaborou reportagem explicando o seguinte:
– Quem planeja como vai ser aplicado o dinheiro arrecadado com estes impostos é o governador, mas ele depende de autorização dos deputados estaduais. Nesta tarefa de checar os gastos do Estado, a ALMG tem apoio do TCE.
– Os parlamentares também elaboram e aprovam projetos de leis. No ano passado, 287 propostas viraram lei. A maior parte das 287 aprovadas em 2021 (39%) foi para declarar utilidade pública de instituições. Houve, contudo, aprovações que afetaram a vida de grande parte dos mineiros. É o caso do congelamento do índice da tabela FIPE para o cálculo do IPVA/2022.
– Deve-se analisar o comportamento do Poder Legislativo a partir destas duas vertentes principais: proposição de projetos de lei e fiscalização. A proposição de projetos de lei tende a ter ganhos individuais para cada parlamentar e também para a ALMG. Por outro lado, quando o Executivo é bem fiscalizado, melhor será o destino das suas verbas e mais eficientes serão as políticas públicas.