Nessa terça-feira (21/1), aguardava-se decisão do prefeito Milton Irias/Avante que pode sancionar ou vetar lei que instala gabinetes, contrata assessores e oficializa cota parlamentar de até R$ 1,5 mil para cada vereador de Ponte Nova.
O presidente da Câmara, Wellington Neim/PP, revelou na véspera que, atendendo clamor popular, revogará o projeto aprovado por unanimidade no plenário legislativo. Neim não deu declarações para a imprensa em geral e preferiu privilegiar um único veículo de comunicação.
Neim não deu declarações para a imprensa em geral e preferiu privilegiar um único veículo de comunicação
Repercussão negativa da população
Fonte ouvida por esta FOLHA ressaltou a possibilidade do veto do prefeito – existente antes mesmo do anúncio da revogação.
Na semana passada, o projeto chegou a ser aprovado por unanimidade pela Câmara. Diante, contudo, da repercussão negativa que a proposta teve junto à população, a Mesa Diretora decidiu pela revogação do projeto.
Protesto geral
A aprovação-relâmpago, na noite de 16/1, do projeto da Mesa Diretora – assinaram, com Neim, o vice-presidente e o secretário, respectivamente Pastor Fabiano/Avante e Marcinho de Belim/PDT -, indignou a opinião pública.
Em meio a centenas de postagens nas redes sociais, inclusive no noticiário on-line desta FOLHA, surgiram posições de veemente crítica, a exemplo da contundente nota do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Nossa reportagem apurou que se discutia ato público de protesto e até a ida à Justiça com ação popular.
As críticas apontavam para todos os vereadores, a despeito de seis deles votarem contra a cota parlamentar de R$ 1,5 mil. Como este Jornal já informou, votaram contra a cota: Wagner Gomides/PV, Guilherme Belmiro/PT, Rubinho Tavares/PP, Gustavo de Fizica/MDB, Thaffarel do Povo/PSB e Careca Totinho/Avante.
Votaram a favor Pastor Fabiano, Marcinho de Belim, Emerson Carvalho/PP, Zé Osório/PSB, Fernanda Bittenco/Agir e Suellenn Fisioterapeuta/PV. Com o empate, Neim também votou a favor e o placar ficou em 7 x 6.
Note-se que, já no plenário, Gomides e Belmiro declararam que não usariam a cota de R$ 1,5 mil. Em seguida, iniciados os protestos, houve postura similar de Thaffarel do Povo e Gustavo de Fizica. Os quatro anunciaram que não contratariam assessores.
Posição de Taquinho
Às 12h de 20/1, pouco antes da notícia da revogação da lei, o ex-prefeito Taquinho Linhares/PV enviou nota a esta FOLHA considerando “inadmissível e vergonhosa” a lei “aprovada às pressas”.
No entender dele, “para facilitar a criação de muitos cargos, o prefeito passou mel na boca dos vereadores, que viram nela uma maneira de se beneficiarem com esta lei imoral”.
Taquinho desejou que “algum vereador tenha a grandeza de protocolar requerimento de revogação” e continuou: “O sr. Neim menosprezou muito a inteligência da população”.
Na análise de Linhares, os assessores “terão tarefa político-eleitoreira para a reeleição dos edis”. A justificativa de Neim foi “simplista, fora da nossa realidade, para enganar pessoas ingênuas, nos chamando de bobos ou burros”.
A justificativa de Neim foi ‘simplista, fora da nossa realidade, para enganar pessoas ingênuas, nos chamando de bobos ou burros’
O ex-prefeito refere-se ainda aos altos encargos da lei: “Ela surge tão somente para ajudar a reeleição dos edis. E somos nós quem pagaremos a conta. E, como ocorre em nível estadual e federal, pode transformar-se em cabide de empregos e até maracutaias e as famosas ‘rachadinhas’ e ainda se transformar em ‘trem da alegria’, com ampliações pelos futuros presidentes da Câmara.”
Lembrou Linhares: “Nossa Câmara já teve vereadores excepcionais, com mandatos de alto nível e que não precisaram de assessores despachantes. Cito exemplos de Leo Moreira e os atuais Suellenn Fisioterapeuta, Wagner Gomides e Marcinho de Belim, além de outros.” Ele pondera:
“Por outro lado, vemos também vereadores que pouco contribuem para a cidade, nem fazendo jus aos salários e que visam apenas à sua reeleição. Nesta direção, eles se ocupam apenas em permutar pequenos favores cedidos pelos prefeitos em troca de seus votos aos projetos dos mesmos na Câmara e que nem sempre são bons para o Município.”
Arremata Taquinho: “As funções primordiais dos vereadores são legislar e fiscalizar o Executivo. A função de despachante é secundária. A gente constata que, quanto menor capacidade de um vereador, mais ele se preocupa em atender demandas pessoais dos eleitores, através de pequenos favores individuais, em detrimento de trabalhar pela população como um todo.”
Leia mais aqui:
Contrário à cota parlamentar, Wagner Gomides diz que não contratará assessor, de 20/1
Sindserp cobra revogação da lei da estrutura para vereadores, de 20/1
Votação aprova figura de assessor, gabinete e cota para vereadores, de 17/1
Vereador pode ter gabinete, assessor e cota mensal de R$ 1,5 mil para suas atividades, de 16/1
Para mais notícias, nos acompanhe também no Instagram!