Em cada ano, esta FOLHA empenha-se em entregar – para a comunidade, na véspera do Natal – projeto editorial que marca, neste ano, também os 36 anos do Jornal, cuja primeira edição circulou em 24/12/1988.
Neste contexto, divulgamos um presente inédito, na forma de resumo do Plano de Governo do prefeito eleito, Milton Irias/Avante, e de sua vice, Aninha de Fizica/PSB.
Para ler, guardar e cobrar!
Mais do que o registro de propaganda da chapa vitoriosa no pleito de 6/10, o texto editado nesta Especial da FOLHA constitui documento que, ao ficar arquivado no site do Tribunal Regional Eleitoral, torna-se referência para acompanhamento das ações do Governo que assume a Prefeitura de Ponte Nova em 1o/1/2025.
Para entender o Plano de Governo do mandato 2025/2028
Avaliando o contexto de cada Secretaria e Autarquia Municipal, Milton Irias e Aninha verificaram “fragmentações entre vários programas e ações, onde cada setor ou secretaria desenvolve trabalho isolado. Percebe-se falta de planejamento, que traz prejuízos para a população e desperdício de recursos financeiros”, diz o texto para continuar:
“O ponto principal do plano de gestão é avançar em trabalhos sincronizados, organizados, participativos e que ofereçam políticas integradas, trabalhando ações que integrem duas ou mais secretarias.”
Neste contexto, as propostas se interagem: há relação da saúde com a educação, da habitação com o saneamento e o transporte, por exemplo.
As perspectivas são norteadas pela responsabilidade fiscal e têm a premissa de uso de dados sistemáticos para a tomada de decisão, conforme preconizado – em estudos – para o ambiente de gestão de uma “Cidade Sustentável”.
Com seus desafios centrais, a teoria deve juntar-se à prática: intenso fluxo de trânsito e engarrafamentos; segurança pública; gestão de recursos hídricos e energéticos; poluição ambiental e gestão de resíduos; desenvolvimento urbano e habitação; e inovações tecnológicas.
“É preciso realizar mudanças”, diz o texto do Plano de Governo citando estas metas gerais: alterar o processo de trabalho, modificar o planejamento e transformar a abordagem de gestão.
O relato prossegue: “Ao analisar os principais indicadores municipais por área, percebe-se a necessidade de estabelecer metas e programas específicos para executar ações significativas.”
‘Torna-se, portanto, essencial contar com uma equipe dedicada a acompanhar e fiscalizar as metas de cada departamento’
Neste aspecto, anunciam-se algumas novidades no organograma da Administração:
– A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico será desmembrada em duas: uma do Planejamento e outra de Urbanismo e Desenvolvimento Econômico.
– Atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Obras, o Departamento de Mobilidade Urbana (incluindo o Departamento Municipal de Trânsito/Demutran) se transformará na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Frotas e Trânsito.
Milton explica, a certa altura do documento, que as demandas principais foram colhidas ao longo das caminhadas, dos diálogos com a comunidade e da análise de dados e diagnóstico técnico, estatístico e de indicadores do município.
“Eu, enquanto médico, e minha vice, uma pessoa pública, temos o olhar e a sensibilidade diferenciada para o cuidar das pessoas e das famílias”, diz Milton para salientar:
“Temos que pensar na melhoria das condições da cidade, tanto na zona urbana quanto na zona rural, garantindo serviços públicos de qualidade, eficazes e com austeridade e responsabilidade no gasto público. É a hora de fazermos este diálogo e construção para a transformação da cidade, com foco no cuidado com as pessoas, com desenvolvimento e inclusão, onde todos se sentirão parte.”
Continua o então candidato: “Vamos apoiar boas práticas e iniciativas e promover oportunidades, modernizar os serviços públicos e criar novos mecanismos de desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
É preciso e possível direcionar o orçamento municipal de forma a priorizar a garantia de direitos e a efetividade da gestão, distribuindo de maneira adequada os recursos.
Para tanto, compreendemos que esta transformação só é possível com a construção de um projeto coletivo de diálogo, que represente os anseios e as expectativas de quem aqui vive e constrói a nossa cidade diariamente.”
Dados oscilantes nas informações gerais do nosso município
Para mensurar as propostas de seu Plano de Governo, Milton Irias e Aninha reuniram informações gerais sobre Ponte Nova, a partir de fontes confiáveis.
Temos, portanto, um raio-X da cidade, na véspera do Natal, permitindo avaliação crítica e ao mesmo tempo otimista. Vamos aos números:
– Com área de 470,643km², Ponte Nova tem 57.776 habitantes (IBGE/2022), com densidade demográfica de 122,76 hab/km². Possui área urbanizada de 11,27km² (IBGE/2019), 63,5% das vias públicas urbanizadas e 80,7% com arborização (IBGE/ 2010).
Na pirâmide de faixa etária, há predomínio do sexo feminino, 0,05% da população se declara indígena e 6,69% se declaram quilombola.
É de 23,06% a proporção de idosos. São estas as principais taxas: mortalidade geral – 8,36 por 1.000 hab; mortalidade infantil – 10,95/1.000; e natalidade – 10,64/1.000.
Tamanho da pobreza: 25.484 pessoas em vulnerabilidade social
– Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social e do Cadastro Único (CadÚnico – junho/2024), temos 10.135 famílias cadastradas, envolvendo 25.484 pessoas com esta distribuição:
– 1.713 pessoas em extrema pobreza; 6.606 em situação de pobreza; 7.694 em situação de baixa renda; e 11.184 com renda per capta de ½ salário mínimo.
– São 3.246 famílias (8.983 pessoas) beneficiadas pelo Bolsa Família, enquanto 1.979 pessoas recebem o Benefício de Prestação Continuada.
– Nos Indicadores das Metas e Objetivos do Milênio, apurou-se:
1 – Boa cobertura da Atenção Básica em Saúde (86,08%) e 104,62% via Equipes de Saúde da Família.
2 – Produção e consumo sustentável com nota alta (79,99), mas, no setor de indústria, inovação e infraestrutura, nota 39,99/muito baixa.
Dados de 2017/2022: o Município teve pontuação baixa
Os indicadores de qualidade da cidade sustentável, avaliados pelas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, são fixados pela Organização das Nações Unidas/ONU.
Em Ponte Nova, os indicadores apresentam desempenho oscilante, variando entre muito baixo e muito alto, conforme relacionado abaixo.
No Índice Geral de Desenvolvimento, o Município teve, no período de 2017/2022, pontuação baixa:
1 – Erradicação da pobreza no período acima: 50 a 59,99/índice médio.
2 – Erradicação da fome no período: 40 a 49,99/índice baixo.
3 – Igualdade de gênero: 40 a 49,99/indicador baixo.
4 – Redução das desigualdades: 60 a 79,99/índice alto.
5 – Paz, justiça e instituições eficazes: 40 a 49,99/índice baixo.
6 – Água potável e saneamento: 60 a 79,99/índice alto.
7 – Energia acessível e limpa: 80 a 100/índice muito alto.
8 – Trabalho decente e crescimento econômico: 50 a 59,99/índice médio.
9 – Indústria, inovação e infraestrutura: 0 a 39,99/índice muito baixo.
Índices IDHM e GINI
Segundo o PNUD/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal passou de 0,487 em 1999 para 0,717 em 2010. Já o índice GINI (distribuição de renda), porém, caiu de 0,6001 para 0,5173 no mesmo período.
Isto demonstra que, apesar dos indicadores medidos no IDHM (educação, condições socioeconômicas e mortalidade infantil) terem melhorado, a distribuição de renda entre a população tem diminuído.
Apurou-se que 97,5% da população são atendidos com a coleta de resíduos domiciliares, mas com a coleta seletiva recuperamos apenas 2,34% do total de resíduos. A implantação de iluminação pública em LED já atinge 80% das vias públicas.
O Município possui zona urbana e distritos com 100% de água tratada, enquanto 93,32% de sua área urbana possuem coleta de esgoto sanitário. Já está em construção a Estação de Tratamento do Esgoto.
Os empregos
Quanto ao número de empregos e à economia do Município, os dados apurados via Cadastro Geral de Empregados e Desempregados/Caged – vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego – temos esta realidade:
– O número de empregados cadastrados em empregos formais na cidade de PN no ano de 2023 foi de 16.901. Em termos de empregos por setor econômico, constata-se esta divisão: serviços (6.211), comércio (5.140), indústria (3.733), construção (1.029) e agropecuária (788). (CAGED/MPE/2023).
Dados oscilantes nas informações gerais do nosso município
Avaliando o orçamento público e as receitas municipais, verificou-se um pequeno aumento das receitas, conforme relatório da Audiência Pública da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2023:
– As receitas totalizavam R$ 271.639.066,93 em 2021 e passaram para R$ 316.644.481,20 em 2022 e R$ 353.396.489,12 em 2023.
Estrutura da Saúde
Ponte Nova é sede de vários serviços estaduais e federais para a microrregião. Com seus dois hospitais – Arnaldo Gavazza e Nossa Senhora das Dores – é Polo de Saúde para a Macrorregião Leste do Sul com seus cerca de 693,8 mil habitantes.
A Secretaria Municipal de Saúde tem esta estrutura:
– 17 Equipes de Estratégia Saúde da Família e duas UBSs em obras (Vale do Ipê e Cidade da Serra).
– Posto de Pronto Atendimento/Sammdu e Policlínica Municipal. – Centro de Especialidade Odontológica, Posto de Atendimento Médico e Centro de Reabilitação.
– Quatro Postos de Saúde Rurais (Brito, Gentio, Passatempo e Cedro); Laboratório de Análise Clínicas; e Centro de Atenção Psicossocial.
– Centro de Imunização; Farmácia Integrada; Farmácia Descentralizada/São Pedro; e duas Farmácias em instalação (Vau-Açu e Pacheco).
Cenário da Educação
O Município possui 9 escolas estaduais, um Instituto Federal de Ensino (Ensino Médio e Superior), 5 escolas da rede particular e 2 faculdades, além de cursos privados de educação à distância.
Tem 25 unidades na Rede Municipal de Ensino, além do CAEDES/Centro de Atendimento Educacional Especializado e do CVT/Centro de Vocação Tecnológico.
Com relação ao nível de complexidade das escolas, a rede municipal de ensino tem esta dimensão (Dados INEP/2023):
– 8,7% de escolas em Nível 1 (escolas que possuem porte inferior a 50 matrículas).
– 65,2% em Nível 2 (escolas que possuem porte entre 50 e 300 matrículas).
– 17,4% em Nível 3 (escolas que possuem porte entre 50 e 500 matrículas).
– 4,3% em Nível 5 (escolas que possuem porte entre 150 e 1.000 matrículas, com Educação de Jovens e Adultos/EJA).
– 4,4% em Nível 6 (escolas que possuem porte superior a 500 matrículas e funcionam em três turnos com EJA).
Assistência Social
A rede socioassistencial do Município de Ponte Nova é implementada através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash), sendo composta por:
– Dois Centros de Referência de Assistência Social/CRAS (bairros de Fátima e Pacheco).
– Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
– Centro de Referência Especializado em Assistência Social/ CREAS.
– Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.
– Asilo Municipal, Casa-Abrigo/Casa de Passagem e Conselho Tutelar.
Ações intersetoriais: Programas Cuidar e Gestão Participativa
O Plano de Governo 2025/2028 reúne, em ações intersetoriais, atividades específicas para cada Secretaria, ao relacionar as chamadas “grandes linhas de ação”.
Estas são “baseadas no entendimento adquirido durante encontros com a comunidade e nos diagnósticos encontrados quando conduzidas as pesquisas de parâmetros de segmentos da Administração Municipal”.
Programa Cuidar
Este programa prevê, nos principais ciclos da vida da população – crianças/adolescentes, fase adulta/economicamente ativa e idosos -, ações de promoção, prevenção e reabilitação nestes segmentos:
– Saúde, educação, assistência social, meio ambiente, esporte, lazer, cultura, mobilidade urbana e desenvolvimento econômico. Leia o resumo:
* A Saúde tem demanda por melhorias nos processos de trabalho, no fortalecimento das estruturas próprias e contratadas, e de consolidar a Atenção Básica para ser, de fato, porta de entrada do Sistema Único de Saúde/SUS.
Os princípios orientadores referem-se à humanização, equidade, integralidade, participação social e efetividade. Pretende-se fortalecer a Atenção Básica e implantar as ações do Plano Municipal da Primeira Infância/PMPI e mais:
– Expandir as ações das Equipes de Saúde da Família/ESF priorizando todas as fases da vida.
– Efetuar mutirões para suprir as demandas e reduzir o tempo de espera por exames e consultas implementar os serviços de: Pré-Natal de Alto Risco; crianças em situação de risco; propedêutica dos cânceres de colo de útero e de mama; e prevenção e combate à hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus.
– Ampliar a capacidade do Serviço de Atendimento Médico Municipal de Urgência/Sammdu, incluindo coletas para exames laboratoriais, para auxiliar no diagnóstico mais preciso. Outra meta é a criação do Centro de Diagnóstico das Doenças Ocultas.
* Na área da Atenção Hospitalar, são estas as prioridades:
– Credenciar novos serviços e fortalecer os recursos através de revisão da Programação Pactuada e Integrada/PPI.
– Contratualização e adesão aos novos programas estaduais e federais.
– Manter ativa a comissão de contratualização com o mapeamento dos processos e metas dentro da realidade municipal e regional.
– Ajudar na captação de recursos para a implementação das estruturas hospitalares e aumento da oferta de leitos hospitalares.
* Nas chamadas Urgências e Emergências, deve-se:
– Fortalecer os pontos desde a atenção básica até a pré-hospitalar e hospitalar.
– Redefinir área para a sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Samu.
– Fortalecer os pontos de atenção à urgência pediátrica e ginecológica/pré-natal, urgência ortopédica e odontológica.
* Entre as prioridades do Setor de Saúde Mental, destaca-se a implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil/CAPSi e do Caps/Álcool e Drogas, com outras metas:
– Ampliar e qualificar as ações – em parceria com as ESF – de projeto terapêutico singular, com rotinas de interconsulta, consulta conjunta, visita domiciliar conjunta, grupos, educação permanente e abordagem familiar, entre outros.
– Implantar centro de convivência para os usuários – inclusive moradores de rua -, numa agenda intersecretarias visando ao acolhimento adequado.
* Na área da Assistência Farmacêutica, projeta-se a implantação definitiva das farmácias descentralizadas (Vau-Açu, Pacheco, São Pedro e Componente Especializado) e mais:
– Verificar a viabilidade de implantação da Farmácia Móvel para as comunidades rurais.
– Revisar a relação de medicamentos municipais.
– Propor a efetivação do Programa de Redução de Automedicação.
* Na Vigilância em Saúde, pretende-se: fortalecer os segmentos de Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Ambiental e Saúde do Trabalhador; expandir salas de imunização e implantar sala itinerante rural; e criar núcleo intersetorial de atenção à violência.
* No setor de Promoção da Saúde, a meta é ampliar o envolvimento de várias Secretarias nas agendas das práticas corporais com idosos, adultos, jovens, adolescentes e crianças, tendo foco especial nos grupos de maior vulnerabilidade.
* Gestão em Saúde: planejar a construção de mais Unidades de Saúde urbanas e rurais, além destas metas:
– Otimizar e expandir a utilização dos softwares da saúde pública.
– Fomentar a educação continuada para todos os trabalhadores da saúde.
– Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde.
– Instituir o Programa Saúde na Hora, com atendimento em horários ampliados nos bairros estratégicos – Triângulo, Pacheco, Fátima e Palmeiras -, que, sendo regiões de maior densidade populacional, têm demanda de pessoas que só podem procurar atendimento ao final de seu expediente diário de trabalho.
– Perseguir a preservação do bem-estar rural, com projetos de saúde e educação para os trabalhadores do campo, especialmente os da agricultura familiar.
Programa de Gestão Participativa
O Município possui seu Plano Diretor. Esta lei complementar de gestão participativa é um dos pilares do planejamento.
Um grande desafio é o de articular com a população, de forma periódica e transparente, a construção de um diálogo participativo, com princípios norteadores: governança com participação popular, transparência e inclusão.
Outra tarefa é dar transparência sistemática ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). E mais:
– Estimular a eficácia/eficiência de todos os Conselhos Municipais (alguns deles já são deliberativos).
– Deve-se avançar na instituição da Casa dos Conselhos e na instalação do Conselho de Governo.
– Criar ambiente para que sejam operantes as Associações de Moradores e entidades similares urbanas e rurais.
Ações intersetoriais: Programas Cidade Limpa e Educação Protagonista
O foco está nas ações que garantam: espaços públicos limpos, seguros e agradáveis; equilíbrio com a proteção do meio ambiente; fomento à economia e ao turismo; e políticas, regulamentações e desburocratização que facilitem a atração de novos empregos, investimentos e empreendimentos.
Diz o Plano de Governo que a coordenação geral será das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras, em parceria com organizações da sociedade civil, no seguinte contexto:
– Uso de multas ambientais para custear propostas de projetos focados na limpeza.
– Edição do Selo de Certificação Ambiental na Boa Gestão de Resíduos Urbanos.
– Instituir a figura do “Catador Empreendedor”, com fomento às noções de cooperativismo, saúde, segurança e possibilidades de parcerias de negócios na cadeia produtiva de materiais recicláveis.
– Enfatizar sistematicamente a coleta seletiva urbana e rural, entre outros fatores de educação ambiental.
– Adotar princípios de sustentabilidade, inclusão social, eficiência e inovação ao tomar estas providências:
– Na coleta de lixo, insistir no descarte adequado de resíduos e aquisição de lixeiras/contêineres.
– Desativar de vez o Lixão Municipal e instituir plano de recuperação da área degradada.
– Manter e ampliar os locais para instalação de ecopontos para recolhimento de pneus, pilhas, baterias, lâmpadas e outros materiais de risco.
– Efetivar o Plano de Arborização e Paisagismo e o Programa de Adoção de Praças, Canteiros e Rotatórias.
– Implantar mais turmas de capina e roçada.
– Providenciar estudo de demandas para otimização de frotas.
– Investir num estudo técnico específico para as demandas vinculadas à causa animal.
– Na área de mobilidade, instalar o Plano de Recuperação da Malha Viária. A ideia é ter revitalização e adequação do piso na rotina de reparos/tapa-buracos e nas intervenções de manutenção/remoção/instalação das redes pluviais, de água e esgoto.
Educação Protagonista
A seguir as principais ações:
– Ampliar o acesso a Pré-Escolas, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
– Promover estudos técnicos para levantar demandas de construção/implantação de creches em mais bairros e nos distritos.
– Fomentar a educação de jovens e adultos e vínculos com escolas profissionalizantes, cursos técnicos e de graduação.
– Ampliar a parceria com a Universidade Aberta do Brasil e, no Centro Vocacional Tecnológico/CVT, articular gama maior de cursos de graduação e pós-graduação gratuitos.
– Estabelecer política de alimentação saudável nas escolas.
– Firmar protocolos de articulação entre os serviços de educação, saúde e assistência social.
– Reforçar a atenção psicológica e social escolar.
– Planejar ações nos segmentos de educação, esportes e cultura nos períodos de férias escolares.
– Fortalecer ações de parcerias com escolas técnicas e faculdades para formação continuada dos professores.
– Criação de centros de inovação nas escolas, incluindo olimpíadas locais de matemática, ciências e meio ambiente, com feira anual em outubro,
– Enfrentamento das desigualdades socioeconômicas, raciais e de gênero.
– Definir estratégias para alcançar as metas do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/Fundeb.
– Fortalecer a gestão da Educação e respectivos Conselhos.
– Implantar sistema de ouvidoria na rede.
– Realizar eleição dos gestores escolares.
A seguir, atenção para os seguintes programas:
– Caminho da Escola com foco em transporte adequado.
– Tempo Integral, com fortalecimento das estruturas escolares (especialmente nos distritos de Pontal e Vau-Açu).
– Jovens Mineiros, com ações de consumo sustentável e educação ambiental.
– Educação Inclusiva, com equipes especializadas em análise do comportamento no âmbito das doenças ocultas.
Mais atenção para os seguintes Planos:
– Carreira, Cargos e Salários (atualizar); pedagógico e educacional; reforma de unidades escolares; aquisição de equipamentos e materiais; e Primeira Infância.
Ações intersetoriais: Programa de Cidadania e Inclusão Social
Neste Programa, os princípios norteadores do Plano de Governo de Milton Irias e Aninha de Fizica são os de inclusão, acessibilidade, sustentabilidade, equidade e responsabilidade social.
Priorizam-se estas ações: universalização da garantia de acesso aos serviços públicos; geração de emprego e renda; segurança alimentar; redução das desigualdades socioeconômicas; e promoção do combate à discriminação.
Diz o texto do Plano de Governo: “Os indicadores de qualidade da assistência social das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável/ODS da Organização das Nações Unidas apresentam, em Ponte Nova desempenho com avaliação média e baixa.”
“Já o índice GINI – usado para calcular a desigualdade de distribuição de renda – demonstra um aumento das diferenças sociais no município. Temos, portanto, muito ainda a alcançar, como melhoria da erradicação da pobreza”, continua o texto para enfatizar:
– Precisamos de ações eficazes para propiciar a geração de emprego e renda e diminuição da desigualdade social, bem como fomentar a inclusão e o fortalecimento dos vínculos familiares.”
Vulnerabilidade social
Quanto às pessoas em vulnerabilidade social, preconizam-se ações de inclusão e cidadania priorizando-se as mães de família e as crianças, com estes fatores:
– Garantia de acesso a: serviços públicos em situações diversas; programas de geração de emprego e renda; segurança alimentar; e programas educacionais, de lazer, esportes e cultura.
Pretende-se aliar as ações do Programa Criança Feliz e outros, com interação diante das atividades do Plano Municipal da Primeira Infância.
Há a meta de aperfeiçoar o acompanhamento das famílias remuneradas no Programa Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada. Um projeto afim é o de implantar o Programa de Auxílio Emergencial na Natalidade.
Assistência e trabalho
Outro aspecto do Plano diz respeito à ampliação das vagas do Programa Frente de Trabalho, com incremento local do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho/Assessuas.
Planeja-se a instalação de mais um Centro de Referência da Assistência Social/CRAS para atendimento aos bairros Triângulo, Triângulo Novo, São Judas Tadeu, Rasa, Palmeiras, Santo Antônio, Fortaleza e Guarapiranga/adjacências.
É conveniente a requalificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento dos Vínculos/SCFC. Neste contexto, deve-se: “Promover o alinhamento da metodologia de trabalho aos equipamentos da Proteção Social Básica referenciados, respeitando as particularidades de cada território; e fortalecer as ações deste serviço com o CRAS e o Programa Criança Feliz.”
Há a meta de fortalecimento dos serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social/CREAS com estas prioridades:
– Proteção da família e favorecimento à reparação das situações de violência. A atenção aos moradores de rua ganha nova perspectiva com o Programa Ruas Visíveis.
Cesta Verde
Outra meta é a criação do Programa Cesta Verde Municipal, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Empresa de Assistência e Extensão Rural de Minas Gerais/Emater-MG, nestas condições:
– Destinação de recursos próprios do Município – complementando verbas dos programas oriundos dos Governos Federal e Estadual – para fortalecer as ações da Política de Segurança Alimentar, com aquisição de cestas básicas e de itens da agricultura familiar direcionados a famílias em vulnerabilidade social cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
– Otimização do atendimento da Unidade de Acolhimento Institucional/Casa-Lar, que funciona em caráter temporário e excepcional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Este trabalho deve ter respaldo do Programa Família Acolhedora.
Demais metas
Outras metas vão resumidas a seguir:
– Readequar o serviço de Casa-Abrigo e Passagem.
– Melhorar as condições de atendimento do Conselho Tutelar.
– Reestruturar o Programa Juventude em Rede para focar nos adolescentes que cometeram delitos e cumprem medida socioeducativa. Nesta ação, haverá parceria com Poder Judiciário, Polícia Militar, Centro Vocacional Tecnológico/CVT, Assessuas e diversas Secretarias Municipais.
– Construir nova sede para a Instituição de Longa Permanência/Asilo Municipal e priorizar novos programas que visem ao apoio e suporte a idosos.
– Ampliar as ações de orientação e assistência a mulheres vítimas de violência.
– Melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência.
– Realizar campanhas de incentivo a doações – via recursos do Imposto de Renda – aos Fundos do Idoso e da Infância e Adolescência.
– Sistematizar as ações da Política de Habitação e incrementar ainda mais os procedimentos de regularização fundiária.
Programas Cidade Inteligente e Valorização dos Servidores
No Programa Cidade Desenvolvida, Inteligente, Conectada e Legal, os princípios norteadores são estes:
– Sustentabilidade e inovação tecnológica.
– Eficiência operacional e preservação da biodiversidade.
– Eficácia na gestão de resíduos e parcerias público-privadas.
– Valorização da cultura local.
– Inclusão social e valorização da diversidade.
– Acesso democrático à cultura e aos esportes.
– Estímulo à criação artística e ao desenvolvimento de talentos locais.
Mobilidade
Priorizam-se ainda ações de mobilidade urbana e melhorias viárias urbanas e rurais com estes aspectos:
– Recursos para a construção de alça do Anel Rodoviário.
– Melhoria dos sistemas de drenagem urbana e nas ações de saneamento básico.
– Aprimoramento dos projetos já existentes no segmento de Cidade Inteligente, garantindo-se mecanismos que promovam qualidade de vida e segurança pública.
– Desburocratização dos serviços públicos, com a finalidade de criar mais eficiente, promovendo progresso socioeconômico, sustentabilidade ambiental e bem-estar geral.
Há foco no Programa de Eficiência Energética, na transformação digital e na inovação em gestão urbana com estas providências:
– 100% de lâmpadas de LED na iluminação pública.
– Implantação de amplo sistema de energia solar fotovoltaica.
– Ampliação das câmeras de monitoramento em vias públicas e prédios públicos.
– Programas de internet extensivos para as comunidades rurais.
Urbanismo
Uma das prioridades é o planejamento de atividades e monitoramento das questões relativas às mudanças climáticas. Demais itens:
– Intensificar os processos de regularização de loteamentos irregulares/clandestinos.
– Revisar as leis urbanísticas, o Código de Obras e o Plano Diretor dentro das normativas atuais e em consonância com o Plano Municipal de Redução de Riscos e as cartas geotécnicas de aptidão à urbanização.
– Elaborar Plano Municipal de Drenagem Urbana e Desenvolvimento Urbano e Programa de Manutenção de Prédios Públicos.
– Realizar melhorias de infraestrutura nos pontos turísticos do município, com maior valorização dos bens culturais e patrimoniais.
– Revisar o espaço físico do Terminal Rodoviário.
– Instituir Programa de Desenvolvimento Econômico com processos de desburocratização dos serviços públicos.
– Aprimoramento da Sala Mineira do Empreendedor.
– Ampliar parceria do Conselho de Desenvolvimento Econômico com a e Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova, a Secretaria/MG de Desenvolvimento Econômico e o Sebrae/MG.
– Buscar condições para ampliar a ocupação de empresas nos atuais quatro distritos industriais existentes; e viabilizar parcerias pró-instalação de Hubs de Inovação/Startups.
– Implantar e fomentar arranjos produtivos locais, a exemplo dos ramos de alimentação/suinocultura, cosméticos e saúde.
– Sistematizar a edição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) em Ponte Nova.
Valorização dos Servidores
Considerando os limites de gastos com a folha de pagamento e a responsabilidade fiscal, a Administração Municipal deve ter a meta de instalar o Plano Geral de Cargos e Carreiras e investir na valorização profissional junto com outras medidas:
– Manter o poder aquisitivo dos servidores, mantendo o aumento salarial anual acima do limite inflacionário.
– Com investimento próprio e parcerias com órgãos públicos e segmentos privados, implantar o Programa Permanente de Educação Continuada e Diversificada para os cerca de 2.300 servidores.
– Implantar Programa de Psicologia Comportamental para atuar no processo de seleção de pessoal, treinamento e avaliação de desempenho. Destaca-se a finalidade de acompanhar e ajudar os servidores no trabalho e nas suas relações interpessoais, visando a reflexos no encaminhamento dos serviços e na qualidade de vida.
– Instituir ações de convivência, lazer, esporte e cultura, criando cronograma anual fixo para ações voltadas para o bem-estar físico e mental do funcionalismo.
– Aprimorar a concessão de benefícios através da cesta básica e via Cesta Verde Municipal.
– Efetivar procedimentos operacionais-padrão nos serviços executados em interação com várias Secretarias Municipais.
– Manter os sistemas ativos do E-social e o avanço na disponibilização on-line do contracheque dos servidores.
– Intensificar as ações de saúde do trabalhador com monitoramento permanente por departamento.
– Conforme diretrizes de trabalho e cargo do funcionário, implantar o Projeto Vestindo a Camisa, que objetiva padronizar os uniformes em todos os departamentos da Prefeitura, incluindo emissão de crachás de identificação.
– Melhorar a estrutura dos ambientes de trabalho, a começar pelo prédio-sede da Prefeitura e pelas sedes de Secretarias e setores sem investimento recente.
Relato de prioridades na avaliação de algumas Secretarias
No âmbito dos vários programas relacionados nas páginas anteriores, isolamos informações por setores.
Na nova Secretaria de Mobilidade Urbana, criação do Sistema de Informações da Mobilidade Urbana com algumas tarefas:
– Rever a regulamentação e fiscalizar a prestação dos serviços de transporte coletivo e por aplicativo, táxi e mototáxi.
Na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a meta é de calçamento/pavimentação e drenagens nas principais estradas e mais:
– Instituir Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Recomposição da Mata Ciliar, com conservação das microbacias e construção de barraginhas e fossas sépticas.
– Apoiar a criação de uma cooperativa de produtores rurais de economia familiar.
– Incentivar e apoiar a certificação do selo SIM/Serviço de Inspeção Intermunicipal.
Meio Ambiente
– Construção de miniestações de tratamento de esgoto nos distritos de Vau-Açu e Pontal e no bairro de Ana Florência.
– Ampliação da Estação de Tratamento de Água/ETA e combate à perda de água tratada.
– Promover Política de Educação Ambiental e fortalecer o licenciamento ambiental municipal.
– Implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos.
– Continuar com a execução do Plano de Manejo do Parque Passa-Cinco e da Área de Proteção Ambiental de Vau-Açu.
– Otimizar as ações do Centro de Controle de Zoonoses.
Esportes
– Otimizar, de vez, a estrutura do Centro Municipal de Esportes como espaço permanente para diversas modalidades esportivas.
– Estruturar as copas anuais de futebol, futebol soçaite, futsal, handebol, vôlei e outras.
– Realizar e apoiar o Projeto Lazer na Rua.
– Intensificar a efetivação do Programa Bolsa-Atleta e criar o canal Caça-Talentos/Esportes.
Cultura
– Transferir a Biblioteca Municipal do CEU das Artes para o Casarão da Cultura, no revitalizado Hotel Glória. Este abrigará também o Setor de Patrimônio e a sede da Secretaria de Cultura.
– Promover exposições de artes bimestrais e outros eventos culturais, a exemplo do Festival Canta Ponte Nova.
– Fortalecer os Conselhos de Política Cultural e de Patrimônio Histórico.
– Manter e ampliar os editais do Fundo Municipal de Cultura e de Patrimônio.
– Criar sistema de consultoria e assessoria permanente para os artistas.
– Promover capacitação sobre o novo Marco Regulatório da Cultura.
Governo
– Ampliar os procedimentos do Programa Papel Zero e do projeto de digitalização de arquivos e documentos.
– Implementar a cartilha de serviços para o cidadão.
– Aprimorar o Portal da Transparência Pública.
– Implementar o Plano Municipal de Comunicação.
– Organizar o Projeto Prefeito no Seu Bairro.
Planejamento
– Implantar setor de controle e acompanhamento de contratos municipais e obras públicas.
– Avançar na implementação da Lei da Liberdade Econômica.
Fazenda
– Priorizar a revisão do Código Tributário e aprimorar o cadastramento imobiliário e o geoprocessamento.
– Manter incentivo fiscal (IPTU Verde) para proteção de zonas verdes.
Conclusão: ‘Compromisso com a promoção do direito a um ambiente urbano saudável’
Na sua conclusão, Milton Irias e Aninha de Fizica reafirmam “compromisso com a promoção do direito a um ambiente urbano saudável, abrangendo local limpo e seguro e ecossistema resiliente, com ampla participação da sociedade”.
Ambos “se dispõem a atuar em segurança pública, gestão de recursos hídricos e energéticos, combate à poluição ambiental e gestão de resíduos, desenvolvimento urbano/habitacional e implementação de inovações tecnológicas”.
O propósito central da nova gestão consiste em “viabilizar iniciativas municipais para que a população desfrute de qualidade de vida e tenha bem-estar físico e mental, mediante providências que não discriminem aspectos de raça, religião, convicção política e condição econômica ou social”.
Para mais notícias, nos acompanhe também no Instagram