Durante a cerimônia sobre o Acordo de Repactuação do Rio Doce, realizada em Mariana, em 12/6, grupo de atingidos pela lama de Fundão (barragem rompida em nov/2015) – representantes do Território de Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e PN/Chopotó – entregou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva/PT, documento com “denúncia de violações aos direitos das comunidades tradicionais”.
A informação é do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, que assessora os atingidos, revelando que Adriana Silva Nazareno Soares, de Viana/Santa Cruz do Escalvaldo, fez apelo ao presidente pedindo “olhar diferenciado, pois a gente necessita de muita ajuda.”
Consta no texto do Centro Alternativo: “Ao receber o documento, Lula ouviu com atenção. O gesto simbólico foi considerado, pelas pessoas atingidas, como algo potente, diante da longa luta por reconhecimento e reparação.”
A entidade participou da redação do documento de 34 páginas, ao lado das Comissões de Atingidos das três localidades, apresentando “evidências concretas das violações”. O ofício foi encaminhado para: Ministério Público Federal; Comissão/MG para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; e outras instituições governamentais.
A atingida Maria Márcia Martins, também de Santa Cruz do Escalvado, conversou com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a quem relatou a falta de respeito à certificação de povos e comunidades tradicionais. Disse ela em nota do Centro Alternativo: “Falei com ele que estamos pedindo socorro, porque não estão respeitando a nossa certificação.”
Márcia destacou suas preocupações com o Anexo III do Acordo de Repactuação, especificamente quanto à falta de clareza sobre o pagamento retroativo a quem já recebeu indenização pelo Sistema Novel. Ela esteve ainda com a ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Deputados comentam
Falando a esta FOLHA em 15/6, o deputado estadual guaraciabense Leleco Pimentel/PT considerou relevantes a visita e o discurso de Lula em Mariana, ao prestar contas dos recursos reservados à repactuação.
Leleco disse que atua pelo encaminhamento das reivindicações microrregionais. Ele foi eleito em data recente para presidir, no próximo mês, a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos que acompanha a Comissão Intergestores Bipartite/CIB da Bacia do Rio Doce.
Também perante esta FOLHA, o deputado federal urucaniense Padre João/PT informou que a vinda de Lula a Mariana ganhou novas dimensões com o anúncio de que 16 Ministérios atuarão na Bacia do Rio Doce, “com atenção especial para o Alto Rio Doce, onde está a Bacia do rio Piranga”.
Segundo Padre João, o presidente anunciou R$ 6 milhões para custeio de assessorias técnicas independentes para os atingidos e apoio para 16 mil agricultores familiares, enfatizando ainda a importância da construção do Hospital Universitário de Ouro Preto.
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