Reunião ocorrida na tarde de 17/6, no gabinete do prefeito Milton Irias/Avante, acalmou os ânimos – pelo menos temporariamente – na relação do Executivo com o professorado municipal quanto às mudanças no Plano de Carreira do Magistério Municipal/PCMM.
Tendo intermediação da Câmara Municipal, ao fim das discussões com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp houve um consenso:
– O projeto que vai para a Câmara Municipal (até a data-limite de 25/6, imposta pelo Ministério Público/MP) mencionará apenas “a proibição de extensão da carga horária do professor efetivo que estiver na função pública de apoio à inclusão”.
A Prefeitura não divulgou nota sobre o encontro, acompanhado por assessores de diversos segmentos da Administração. Perante esta FOLHA, a secretária de Governo, Fernanda Ribeiro, disse que se decidiu encaminhar somente a alteração da inconstitucionalidade citada pelo MP. “Os outros itens eram propostas, mas não são ilegalidades ou inconstitucionalidades, os quais poderiam ser alterados ou não. Como a maioria prefere que não, deixamos como está”, arrematou ela.
O presidente da Câmara, Wellington Neim/PP, esteve ao lado de alguns vereadores durante a reunião e informou à nossa Reportagem o seguinte: “Em agosto, vamos discutir de novo e elaborar alteração para incluir os auxiliares de creches no Plano de Carreira. Em extensa nota, a presidente do Sindserp, Denise Moura, destacou o apoio de Neim nas negociações.
Nota sindical
Denise considera vitoriosa a mobilização da entidade e da Comissão Independente de Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Plano. Salienta, contudo, que permanece o alerta, pois “há obscuridade quanto às intenções do Executivo e não se descartou nova tentativa de alteração ampla do Plano”.
Continua o informe sindical: “Apesar das omissões e incertezas que ainda persistem, a sinalização de recuo venceu a pressão organizada dos servidores da Educação, mesmo com a reiterada resistência do Executivo ao diálogo de forma ampla, transparente e democrática.”
A dirigente sindical reforça a necessidade urgente de reunião coletiva com representação de todos os profissionais [e não mais os encontros com grupos] da educação, “para que eles tenham participação nas decisões que impactam diretamente suas vidas funcionais”.
Denise ainda citou suposta declaração de Milton: “O Sindicato atua como atravessador, e não preciso da entidade para me reunir com os trabalhadores.”
Em nota, respondeu a sindicalista: “O Sindserp não atua como repassador de recados. É entidade legítima de representação e continuará exigindo diálogo oficial, público e documentado.”
Até o fechamento desta notícia, não houve resposta municipal.
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Confronto diante das mudanças no Plano de Carreira do Magistério
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