Na noite dessa quinta-feira (9/5), a Câmara Municipal de Ponte Nova promoveu audiência pública sobre o projeto que pretende regulamentar a reprodução de músicas com apologia ao crime em locais públicos e de ensino e eventos custeados com recursos públicos.
Após debate de pouco mais de duas horas, deliberou-se sobre a elaboração de proposta substitutiva com foco na educação. O objetivo é estudar as letras de músicas e promover debates e ações educativas, a exemplo de oficinas e palestras.
Wagner Gomides/PV sugeriu que cada vereador reserve R$ 5 mil de suas emendas impositivas para custeio de estudo que resulte em novo texto. Este deve ainda abranger, conforme sugeriu Suellenn Fisioterapeuta/PV, enfrentamento da transfobia e homofobia.
Fernanda Bitenco/Agir coordenou os trabalhos, que tinham na mesa dois convidados: Camila Monteiro/secretária de Cultura e tenente/PM Luiz Menezes.
Os autores do projeto original – Gomides, Rubinho Tavares/PP, Marcinho de Belim/PDT, Careca de Totinho e Pastor Fabiano/ambos do Avante – opinaram ao lado de outros vereadores, artistas, educadores e formadores de opinião.
Depuseram contra o projeto original: Emerson Carvalho/PP, Guilherme Belmiro/PT e José Osório/PSB. Marcinho de Belim/PDT apoiou a proposta inicial, referindo-se a músicas de conteúdo sexista e machista.
A justificativa do projeto foi a de proteger crianças e adolescentes de conteúdos sem que isso constitua censura. No lado oposto, estavam os que acenam com possíveis violações à liberdade de expressão artística, garantida pela Constituição.
Cautelosa, Camila mencionou os desafios para se definirem critérios de avaliação de músicas.
O tenente PM Menezes reforçou a promoção de valores como dignidade e respeito à luz dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O encontro evidenciou diferentes visões sobre os limites entre regulação pública e liberdade artística. Não por acaso, ao final, Fernanda Bitenco sugeriu proposta alternativa.
O músico Arthur Viny e o carnavalesco Halan Santos viram contraste entre “tema supérfluo” e problemas estruturais da cidade. O DJ Maykol concordou com esta análise, assim como Leandro Lélis da Costa.
Discursaram também Rodrigo Bento Coelho, Gustavo Henrique Batista de Paula, Leidiane Cupertino e Mikhaela Lanna. Já representantes do funk, trap e rap alertaram para o fato de o projeto poder criminalizar manifestações culturais de comunidades marginalizadas.
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