Nesse domingo (19/1), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais/Sindserp tornou-se a primeira entidade local a se posicionar sobre o projeto aprovado na Câmara em 16/1 instituindo gabinete, assessor e cota parlamentar de R$ 1,5 mil para despesas de cada vereador. Desde então sucederam-se várias centenas de protestos pelas redes sociais.
‘Tal decisão revela afronta à população e aos servidores públicos’
A nota sindical expressa seu repúdio: “Tal decisão revela afronta à população e aos servidores públicos. Estes há anos enfrentam a negligência do Poder Público em relação à valorização de suas carreiras.”
Leia abaixo a justificativa da Mesa Diretora da Câmara.
Em sua rede social, a presidente do Sindserp, Denise Moura pondera: “Alegações como a necessidade de assessores para executar essas funções não enganam mais ninguém.
Se o vereador tem três ou quatro empregos, é simples: deve abrir mão de um para se dedicar à cidade que o elegeu. Não quer ou não pode? Que passe a vaga ao suplente, que certamente terá maior disponibilidade para atender à população como ela merece.”
Denise continua: “Diante da pressão popular, alguns vereadores conversam com seus eleitores afirmando que, ‘por hora’, não irão aceitar o assessor. Mas não é isso que o povo quer! A população exige a revogação imediata dessa lei vergonhosa, pois a impressão que fica é de que, quando a poeira baixar, esses vereadores contratarão os assessores sem qualquer constrangimento.”
A nota assim conclui: “O povo está atento e exige respeito! Não aceitaremos manobras, promessas evasivas ou adiamentos. A questão não é sobre agora, é sobre barrar de vez esse retrocesso. A população está unida para garantir que a Câmara cumpra seu verdadeiro papel: fiscalizar, legislar e trabalhar com compromisso pelo bem comum. É hora de demonstrar que o poder pertence ao povo!”
A justificativa
Ao apresentar o projeto que teve votação-relâmpago na Câmara, a Mesa Diretora explica “O projeto objetiva fornecer aos vereadores as ferramentas e a estrutura necessárias – alto nível de organização – para o adequado cumprimento de suas funções constitucionais.”
Consta no texto: “A assessoria parlamentar visa proporcionar ao vereador o auxílio necessário para a análise de propostas, o acompanhamento de projetos, o levantamento de informações e o atendimento aos cidadãos. A disponibilização da cota parlamentar possibilitará o reembolso de despesas essenciais para o bom desempenho da sua atividade, como deslocamentos, divulgação de seus atos e participação em cursos e reuniões, entre outras ações diretamente relacionadas ao mandato.”
Arremata o texto assinado por Wellington Neim/PP, presidente, Pastor Fabiano/Avante, vice-presidente, e Marcinho de Belim/secretário: “A proposta se alinha às medidas adotadas pelo Congresso Nacional e por diversas Assembleias e Câmaras Legislativas do país, contribui para o aprimoramento da democracia e para o atendimento mais eficaz das demandas da população.”
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